ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA
QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM
15-12-2008.
Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois
mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada,
respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Ervino Besson, Guilherme Barbosa,
Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel,
Margarete Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei, Neuza Canabarro, Professor
Garcia e Sebastião Melo. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os
Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Bernardino
Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Claudio
Sebenelo, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elias Vidal, Elói Guimarães, José Ismael
Heinen, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Maria Luiza, Maristela Meneghetti, Maurício
Dziedricki, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Nilo Santos e Sofia Cavedon. Na oportunidade,
foram apregoados os Ofícios nos 1026 e 1028/08, do Senhor Prefeito
Municipal de Porto Alegre, encaminhando, respectivamente, os Projetos de Lei do
Executivo nos 060 e 061/08 (Processos nos 6894 e 6912/08,
respectivamente). Também, foram apregoadas as Emendas nos 04 e 05,
de autoria do Vereador Carlos Comassetto, Líder da Bancada do PT, e da
Vereadora Sofia Cavedon, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 106/05 (Processo
nº 2267/05). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 1366334,
1366350, 1370741 e 1372515/08, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da
Saúde. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Nonagésima Nona
Sessão Ordinária e da Quadragésima Oitava, Quadragésima Nona e Qüinquagésima
Sessões Solenes. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA
POPULAR, ao Senhor José Francisco Espírito Santo, que, em nome do Sindicato dos
Municipários de Porto Alegre – SIMPA –, apresentou reivindicações dos
integrantes da Guarda Municipal de Porto Alegre, considerando importante para a
valorização dessa categoria a elaboração de um plano de carreira que contemple
a questão da periculosidade. Nesse sentido, propugnou pelo aumento do efetivo
da Guarda Municipal e conclamou os Senhores Vereadores a auxiliarem nas
tratativas com o Executivo Municipal sobre as demandas apontadas por Sua
Senhoria. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores João
Carlos Nedel, Maristela Maffei, Alceu Brasinha, Ervino Besson, Maria Celeste e
José Ismael Heinen manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna
Popular. Ainda, o Senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, do
ex-Vereador João Motta e do Senhor Márcio Pizzato, Presidente do Conselho de
Administração da Unimed Porto Alegre. Às quatorze horas e trinta e dois
minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às
quatorze horas e trinta e cinco minutos, constatada a existência de quórum.
Após, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do Jornalista
Carlos Augusto Bissón e o recebimento de exemplares do livro “Moinhos de
Vento - Histórias de um Bairro de Porto Alegre”, de autoria de Sua Senhoria,
informando que os encaminharia à Biblioteca e ao Memorial desta Casa. Em
prosseguimento, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado
Requerimento verbal formulado pelo Vereador Sebastião Melo, solicitando alteração
na ordem dos trabalhos da presente Sessão. A seguir, constatada a existência de
quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, esteve o
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 003/08, o qual, após ser discutido
pelos Vereadores Guilherme Barbosa, Adeli Sell e Alceu Brasinha, teve sua discussão
adiada por uma Sessão, a Requerimento, aprovado, de autoria do Vereador Professor
Garcia. Em Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 076/08, por
doze votos SIM, um voto NÃO e nove ABSTENÇÕES, em votação nominal solicitada
pelo Vereador Carlos Todeschini, tendo votado Sim os Vereadores Alceu Brasinha,
Beto Moesch, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elói Guimarães, Ervino
Besson, João Bosco Vaz, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Maria Luiza e Nilo
Santos, Não o Vereador Adeli Sell e optado pela Abstenção os Vereadores Carlos
Comassetto, Carlos Todeschini, Guilherme Barbosa, João Antonio Dib, João Carlos
Nedel, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Professor Garcia e Sofia Cavedon. Em
Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 219/08, o
qual teve sua discussão adiada por uma Sessão, a Requerimento, aprovado, de
autoria do Vereador Marcelo Danéris. Em Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do
Legislativo nº 177/07, com ressalva da Emenda aposta, por onze votos SIM, dez
votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada pelo Vereador Carlos
Comassetto, tendo votado Sim os Vereadores Alceu Brasinha, Beto Moesch, Claudio
Sebenelo, Dr. Goulart, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Bosco Vaz, João Carlos
Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz e Nilo Santos, Não os Vereadores Adeli
Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Guilherme Barbosa,
João Antonio Dib, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Professor Garcia e Sofia
Cavedon e optado pela Abstenção o Vereador Dr. Raul. Foi aprovada a Emenda nº
01, aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 177/07. Em Discussão Geral e Votação,
esteve o Projeto de Resolução nº 035/08, o qual, após ser discutido pelos Vereadores
Beto Moesch, Adeli Sell e Sebastião Melo, foi retirado de tramitação, a Requerimento,
aprovado, de autoria do Vereador Beto Moesch. Durante a apreciação do Projeto
de Resolução nº 035/08, o Vereador Luiz Braz cedeu seu tempo de discussão ao
Vereador Beto Moesch. Em continuidade, por solicitação do Vereador Professor
Garcia, foi realizada verificação de quórum, constatando-se a existência do
mesmo. Em Votação Nominal, 1º Turno, foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 005/07, com ressalva das Emendas apostas, por vinte e oito votos
SIM, tendo votado os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni,
Almerindo Filho, Beto Moesch, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo,
Dr. Goulart, Dr. Raul, Elói Guimarães, Ervino Besson, Guilherme Barbosa,
Haroldo de Souza, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz
Braz, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Maria Luiza, Maristela Maffei,
Maurício Dziedricki, Neuza Canabarro, Nilo Santos, Professor Garcia, Sebastião
Melo e Sofia Cavedon. Foram votadas conjuntamente e aprovadas as Emendas nos
02, 04 e 05, apostas ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 005/07, por vinte e
sete votos SIM, tendo votado os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir
Oliboni, Almerindo Filho, Beto Moesch, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini,
Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elói Guimarães, Ervino Besson,
Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José
Ismael Heinen, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Maria Luiza,
Maurício Dziedricki, Neuza Canabarro, Nilo Santos, Professor Garcia, Sebastião
Melo e Sofia Cavedon. Em Votação Nominal, 1º Turno, foi aprovado o Projeto de
Emenda à Lei Orgânica nº 002/07, por vinte e seis votos SIM, tendo votado os
Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Beto
Moesch, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Dr. Raul, Elói
Guimarães, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Bosco Vaz,
João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Margarete
Moraes, Maria Luiza, Maurício Dziedricki, Neuza Canabarro, Nilo Santos,
Professor Garcia, Sebastião Melo e Sofia Cavedon. Em Discussão Geral e Votação,
foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 179/08. Em Discussão Geral e
Votação, esteve o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 026/07, o qual,
após ser discutido pelos Vereadores Sofia Cavedon, João Carlos Nedel, Claudio
Sebenelo, Margarete Moraes, José Ismael Heinen, João Antonio Dib e Alceu
Brasinha, teve sua discussão adiada por uma Sessão, a Requerimento, aprovado,
de autoria da Vereadora Sofia Cavedon. Durante a apreciação do Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 026/07, o Vereador Carlos Comassetto cedeu seu
tempo de discussão à Vereadora Sofia Cavedon. Após, o Senhor Presidente
declarou encerrada a Ordem do Dia. Em prosseguimento, constatada a existência
de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo
Vereador Professor Garcia, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da
presente Sessão. Também, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador
Professor Garcia, solicitando renovação de votação para o Projeto de Lei do
Legislativo nº 177/07 (Processo nº 5741/07). Ainda, foi apregoada a Emenda nº
05, de autoria do Vereador Carlos Comassetto, Líder da Bancada do PT, e da
Vereadora Sofia Cavedon, ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 010/07
(Processo nº 6904/07). A seguir, foram apregoadas as Declarações Públicas de
Bens dos Senhores Vereadores desta Casa, nos termos do artigo 213, parágrafo
único, do Regimento. Também, o Senhor Presidente informou que o Senhor Jorge
Gerdau Johannpeter, Presidente do Conselho Superior do Programa Gaúcho de
Qualidade e Produtividade – PGQP –, comparecerá à Feira de Resultados do PGQP,
a ser realizada amanhã, neste Plenário. Em PAUTA, Discussão Preliminar,
estiveram: em 1ª Sessão, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 017/08 e o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 018/08, ambos discutidos pelos Vereadores João Antonio Dib,
Margarete Moraes, Guilherme Barbosa, Carlos Comassetto e Alceu Brasinha, e o
Projeto de Lei do Legislativo nº 274/08; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do
Legislativo nº 257 e 268/08 e os Projetos de Lei do Executivo nº 057 e 058/08,
este discutido pelo Vereador Guilherme Barbosa. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador José Ismael Heinen contestou declarações do Senhor Al Gore, agraciado
com o Prêmio Nobel do Meio Ambiente, que teria elogiado o Governo brasileiro
pelo combate às queimadas na Amazônia, e da Senhora Zoravia Bettiol, que
criticou a aprovação, nesta Casa, do Projeto de Lei sobre o Pontal do Estaleiro.
Finalizando, afirmou que a construção dos novos estádios de futebol do Grêmio e
do Internacional propiciará mais progresso e empregos em Porto Alegre. O
Vereador Carlos Comassetto discordou das afirmações do Vereador José Ismael
Heinen quanto às ações do atual Governo Federal no combate à destruição da
Amazônia, alegando que durante o período do Regime Militar no Brasil, apoiado
pelo Vereador José Ismael Heinen, ocorreram intervenções nefastas na Floresta
Amazônica, como a rodovia Transamazônica e o garimpo de Serra Pelada, que
teriam dado início à situação de degradação ambiental e socioeconômica daquela
região do País. O Vereador Alceu Brasinha comentou a gestão da Governadora Yeda
Crusius, parabenizando Sua Excelência pela conclusão das obras de ampliação da
Avenida Baltazar de Oliveira Garcia. Sobre o assunto, enfatizou a importância
desse logradouro para os estabelecimentos comerciais e para a população
residente na Zona Norte de Porto Alegre, relembrando dúvidas suscitadas este
ano por militantes do Partido dos Trabalhadores, quanto à viabilidade de
término desse empreendimento. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli Sell elogiou o
Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, citando medidas implementadas pelo Governo Federal para enfrentar a
crise atualmente observada no sistema financeiro. Também, reportou-se ao
pronunciamento de hoje do Vereador José Ismael Heinen, em Comunicação de Líder,
mencionando lutas em prol da democracia verificadas no Estado no período em que
o País foi governado pelo Regime Militar, após o ano de mil novecentos e
sessenta e quatro. O Vereador Aldacir Oliboni criticou o trabalho do Senhor
José Fogaça como Prefeito Municipal, declarando que esse político não concede
aos serviços públicos de saúde a priorização e os investimentos necessários
para garantir um atendimento de qualidade à população porto-alegrense. Nesse
sentido, abordou o Projeto de Lei do Executivo nº 061/08, que prorroga
contratos temporários e viabiliza o recrutamento de Agentes Comunitários para
atuarem junto ao Programa de Saúde da Família. O Vereador João Antonio Dib
debateu a necessidade de identificação de logradouros públicos em Porto Alegre,
alegando que o Prefeito Municipal José Fogaça deveria se preocupar mais com
essa questão, uma vez que as despesas envolvidas nesse processo não são muito
altas. Ainda, defendeu a redução do número de parlamentares nas casas
legislativas brasileiras, justificando que, proporcionalmente, o Brasil possui
mais Deputados e Senadores do que os Estados Unidos da América. Às dezessete
horas e onze minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária
a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores
Sebastião Melo e Claudio Sebenelo e secretariados pelo Vereador Ervino Besson.
Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente
Ata, que, após aprovada pela Mesa Diretora, nos termos do artigo 149, parágrafo
único, do Regimento, será assinada pela maioria dos seus integrantes.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. José Francisco Espírito Santo, representando
o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, está com a palavra, pelo tempo
regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo às reivindicações da
categoria de Guarda Municipal.
O SR. JOSÉ FRANCISCO ESPÍRITO SANTO: Ver. Sebastião
Melo, Presidente da Casa; demais Vereadores e Vereadoras, colegas da Guarda,
Diretores do Simpa que nos acompanham nessa plenária; Presidente, o nosso
histórico já é antigo: a Guarda Municipal é a mais antiga do Brasil, porém é a
Guarda que ainda não está totalmente estruturada. E, para isso, há muito tempo,
mais de 10 anos, podemos falar isso, estamos na luta pela questão do plano de
carreira, pela questão da troca de faixa e do risco de vida. Pois bem, na atual
Administração, há cerca de dois anos, foi constituído um grupo de trabalho -
com muito custo -, e várias comissões, para tratar dos temas: plano de
carreira, troca de faixa e risco de vida. Porém, para nossa surpresa - nas
negociações que foram feitas dentro da nossa Secretaria, entendemos que estava
tudo dentro dos conformes - mas, no decorrer das tratativas desse processo,
ficamos sabendo por meio de documentação que nos foi entregue dentro da nossa
Secretaria, que há um entrave nisso aí dentro da própria SMA, que praticamente
parou com esse processo há, mais ou menos, um ano. E isso, para nós, é de
grande relevância, porque faz parte, Srs. Vereadores e colegas, da vida
funcional da Guarda Municipal, da estrutura da Guarda Municipal. Hoje realmente
nós temos viaturas que muitos dos senhores estão vendo, mas o sucateamento está
ocorrendo na base, na outra ponta, que são os Guardas Municipais. Por que isso?
Porque não está havendo, não estão dando atenção suficiente para nossa
atividade, que está se estendendo cada vez mais. Hoje nós, na rua, independente
de sermos guardas ou alguém que seja da Polícia, nos atacam e querem que nós
atendamos a ocorrência. Os colegas que estão hoje, principalmente nas viaturas,
ou que estão nos colégios, nas periferias, estão em um alto grau de risco,
porque, certamente, cada vez que o Governo vai aos meios de comunicações, dizendo que vai fazer isso, ou aquilo,
ou que vai combater o tráfico de drogas, isso nos traz um iminente risco dentro
da comunidade.
Agora,
estamos nessa caminhada de resgatar a questão do plano de carreira, da troca de
faixa e do risco de vida.
Nós
abrimos para discutir com a Prefeitura os percentuais que estamos pretendendo,
até hoje não conseguimos discutir com o Prefeito, protocolamos, também, um
pedido de audiência, já que é uma questão política do Prefeito. Até este
momento, não conseguimos falar com o Prefeito Municipal.
E
é essa a nossa indignação, porque, durante a campanha política, nós fomos
usados, sim, por todos os Partidos, pois diziam “a Guarda Municipal faz isso”,
“a Guarda Municipal faz aquilo”, mas ninguém conhece, realmente, a estrutura da
Guarda Municipal como nós servidores da Guarda Municipal conhecemos, colegas e
Vereadores, pois somos nós que estamos lá na ponta.
Portanto
se querem que venhamos a desenvolver mais atividades, nós faremos sim, desde
que, também, façam essa readequação na Guarda Municipal.
Agora
mesmo, abriram um concurso, e nós estávamos alertando a Prefeitura para que não
abrisse agora, porque 60 ou 20 vagas, para nós, não vão dar para nada. Ainda
mais se as autarquias solicitarem guardas, essas 60 vagas já se vão, e não
resolve a questão dos postos que nós temos.
Temos,
também, a questão do Orçamento Participativo, que tem as suas demandas, porque
num prédio tem de ter um auxiliar de limpeza, um assistente administrativo, um
professor, no caso de uma escola, e nisso tudo é preciso o guarda municipal. E
para isso, precisamos aumentar o efetivo da Guarda Municipal. Também estávamos
lutando para que a exigência para ser guarda municipal passasse da 6ª série
para Ensino Médio.
E
não sei por que, e a categoria se espanta, tanta pressa para fazer um concurso
com somente 60 vagas?! E isso, também, atrasou a tramitação desse Projeto
dentro da SMA.
Então
vimos pedir socorro a esta Casa, para que interceda em nome dos servidores da
Guarda Municipal, para que esse Projeto, já montado por alguns colegas da
Guarda Municipal, possa vir para esta Casa como um Projeto de Lei, para que
seja concretizado, e aí, sim, nós, da Guarda Municipal, ficaremos satisfeitos,
porque estamos trabalhando duro, senhores. Com toda a certeza sabemos que
saímos de casa, mas não sabemos se vamos voltar.
Os
senhores devem ter visto, há um tempo, que os colegas da motorizada atenderam a
uma ocorrência no Parque da Redenção, quando foram alvejados por um elemento
que assaltava uma cidadã, porque não havia um policial naquele momento no
parque, e quem estava lá era a Guarda Municipal. E como esse aí, há
tantos outros relatos, que nós poderíamos vir aqui colocar e certamente iríamos
passar dos 10 minutos.
Então nós vimos pedir aos senhores o apoio a desta Casa,
que é tão democrática, e plural, partidariamente. Já tivemos vários apoios
aqui, em alguns temas da Guarda Municipal, como o ex-Vereador que estava aqui,
Pedro Américo Leal, que fez uma vistoria, naquela época que ele exercia aqui,
foi em alguns postos nossos e constatou a situação da Guarda Municipal no fixo.
Hoje a iminência é do risco de vida nosso. Nós entendemos que a periculosidade
que hoje nos pagam é um percentual muito baixo perto daquilo que nós entendemos
que poderia ser pago para nós, porque a gente não sabe quanto é que vale a vida
de cada um de nós que está aqui neste Plenário, cada um tem as suas funções.
Nós entendemos que esse percentual que hoje está sendo
pago, de periculosidade, ele é muito baixo. Já discutimos isso aí, em torno de
222%, que é um percentual que vinha sendo discutido por todos da Segurança
Pública do Estado. Nós não somos do Estado, mas é um parâmetro que nós
colocamos para negociar com a Prefeitura.
Em relação à faixa 6 ou 7, nós já vínhamos discutindo para
ficar na faixa 7, porque hoje a Guarda Municipal, de certa forma, atende
serviços de fiscalização. O nosso serviço hoje é uma fiscalização, não é uma
questão do vigia estar num posto, ou não, é fiscalização, sim. E os colegas que
estão na motorizado, ou caminhando nas vias pública, nós somos um agente
público de fiscalização. Portanto nós reivindicamos essa questão da troca de
faixa.
Na questão do plano de carreira, o plano de carreira
realmente nos daria a estruturação vertical da Guarda Municipal, nos casos, nas
promoções, tanto para motoristas, para plantão, para chefia, uma série de
cargos dentro da Guarda Municipal. E, obviamente, as atividades têm que
acompanhar o crescimento do efetivo. Se quiserem mais atividades, têm que dar
mais efetivos para a Guarda Municipal, esse nosso efetivo que está aí é um
efetivo muito pequeno, 632 guardas para todas as atividades que sonham em
fazer, ou que prometeram nos meios de comunicação, para nós não vai dar para
cumprir. Agora, também não pode elasticizar toda essa Guarda Municipal, vão
pagar hora extra para todo mundo. Nós também temos esse pensamento de que hora
extra não é salário, portanto, temos que ter um salário justo para aquilo que
nós lutamos, para aquilo que nós fazemos, e isso a Guarda Municipal tem feito
durante todo o ano. Nós somos, entendemos que também somos anti-sociais, porque
nós não temos uma vida social como os demais têm, qualquer festa social que
temos aí, está lá o guarda prestando serviços, enquanto que outros estão só nas
festividades.
Então,
nós achamos justo fazer essas reivindicações aos senhores, solicitar esse apoio
à Câmara de Vereadores e também pedir ao Prefeito essa atenção, que abra a sua
agenda para que a gente possa ter esse diálogo. Já esgotamos, dentro da
Secretaria de Direitos Humanos, as nossas falas. Já esgotamos, já pedimos o que
tínhamos de pedir lá na Secretaria, o Secretário já expôs a situação dele.
Agora nós queremos ter uma fala é com o Prefeito Municipal de Porto Alegre.
Alguns colocam que têm de falar com o Conselho Gestor; bom, a Cidade de Porto
Alegre não elegeu o Conselho Gestor, elegeu o Prefeito José Fogaça, e é com ele
que nós queremos dialogar na questão da reivindicação da Guarda, na questão da
troca de faixas, do plano de carreira, do risco de vida, nos percentuais que
nós colocamos aqui, estão abertas as negociações aí, alguém têm de nos receber
e fazer com que esse processo, Presidente Sebastião Melo, ande, porque parece
que está a passo de tartarugas. Quando é para descontar do servidor, é rápido,
está lá no contracheque; quando é para dar o benefício para o servidor, está a
passo de tartaruga. Então nós pedimos a esta Casa, mais uma vez, que nos ajude
nesta caminhada, porque, na verdade, o Projeto, saindo do Executivo, vai ter de
passar por esta Casa aqui, para ser apreciado. E temos certeza, nós que somos
da Guarda Municipal, que certamente a maior parte dos Vereadores, quando chegar
o Projeto do Executivo, já discutido com a nossa categoria, certamente, vai
aprovar, e quem vai se beneficiar com isso vai ser, realmente, a Cidade de
Porto Alegre.
Queria
aqui dizer para finalizar, Vereador, agradecer a esta Casa por abrir o espaço
para nós, aos Vereadores e Vereadoras, aos colegas do SIMPA e aos colegas da
Guarda Municipal que também compareceram aqui, e a todos que também estão dando
apoio a este Movimento da Guarda. Se alguma coisa não for feita, provavelmente,
em março, a Guarda Municipal, quando iniciar as aulas, vai parar para chamar
mais atenção, porque nós até agora viemos só dialogando, dialogando, e as
coisas não estão andando para o nosso lado, para o servidor; está andando na
Cidade, carro aqui, moto ali, mas, para o servidor da Guarda Municipal, não
está acontecendo. Então por isso, em março, nós já estamos colocando um ponto.
Em março, a Guarda Municipal, provavelmente, senão houver uma sinalização por
parte do Governo Municipal, nós iremos parar. Muito obrigado e bom trabalho
para todos. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço a manifestação do José
Francisco Espírito Santo e convido V. Sª para compor a Mesa. Quero registrar
prazerosamente a presença do ex-Presidente desta Casa, sempre Vereador João
Motta. Bem vindo, Vereador. Convido V. Exª para poder tomar assento aqui,
Vereador. Registro também a presença do Presidente da Unimed, Dr. Márcio
Pizzato aqui presente; coloco a palavra à disposição
das Bancadas.
O Ver.
João Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre
Presidente, Ver. Sebastião Melo; em nome da Bancada do Partido Progressista -
Ver. João Antonio Dib, nosso Líder; Ver. Beto Moesch e este Vereador -, dou as
boas-vindas ao Sr. José Francisco Espírito Santo, que vem aqui nos colocar o
assunto da Guarda Municipal. Efetivamente, Sr. José Francisco, o assunto do
Plano de Carreira é uma reivindicação muito antiga da nossa Guarda Municipal.
V. Exª sabe que o Secretario Municipal
dos Direitos Humanos e Segurança Urbana encaminhou, em 2005, o Plano de Carreira para a
Guarda Municipal, e a questão ainda não está resolvida. Hoje, lendo a agenda da
Câmara, verifiquei que os senhores estariam aqui nos visitando; liguei para a
Secretária de Administração, Sra Sônia Vaz Pinto, a qual me informou que o
assunto está em estudo na Secretaria porque há um problema de definição: se o
plano será feito somente para um setor, para outro setor ou um Plano de
Carreira geral para os municipários. Então esse tema está em estudo.
Presentemente, como ainda estamos em um período de transição, não há ainda
definição do novo secretariado, e o Plano precisa de uma definição do Conselho
Gestor. Mas eu queria cumprimentar a Guarda pelos avanços já ocorridos: a
criação da Corregedoria e da Ouvidoria, o funcionamento de 25% de gratificação
aos motoristas, a abertura do concurso para 60 vagas, que será imediato e com a
nomeação aproximadamente em março já para atender a pelo menos um parte da
grande demanda. Queria dizer, em nome da nossa Bancada, que vocês têm o nosso
apoio, estaremos acompanhando o assunto e queremos receber mais subsídios. Já
estamos em contato com o Sr. Secretário, que é do nosso Partido,
verificando esses seus assuntos. Muito obrigado, o senhor é muito bem-vindo a
esta Casa.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª
Maristela Maffei está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, Sr. José Francisco
Espírito Santo, Srs. Guardas Municipais, funcionários públicos do nosso
Município, nós gostaríamos de recebê-los em outras condições; gostaria também
de registrar que a cada quatro anos sempre existe transição, mas a
responsabilidade da categoria só avança. Armaram os Guardas, mas, ao mesmo
tempo, eles continuam desarmados em suas reivindicações, porque as necessidades
e a realidade não adormecem, elas não tiram férias, elas não param. Então, tudo
indica - pelos menos é o que dizem os noticiários – que permanecerá a mesma
Secretaria, o gestor que estava antes permanece. Então nós sabemos que não vamos
poder parar até março até porque esta Casa entra em recesso agora em janeiro, e
não estaremos aqui em janeiro com o mesmo vigor. Então, nesse mês ainda devemos
estar juntos sem tirar a responsabilidade e o caráter que têm tanto o Simpa
como a própria categoria no sentido de nós avançarmos. E vocês, realmente, em
especial, não podem ficar na aflição de ficar aguardando. É diferente dos
nossos casos aqui. Nós passamos; vocês são concursados, vocês conquistaram um
direito e vocês não podem dar trégua. Têm que continuar nesta luta, e podem
continuar contando com a Bancada do PCdoB. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Alceu
Brasinha está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
eu quero apoiar a Guarda Municipal porque ela é um grande avanço que tem o
Município de Porto Alegre. E mais ainda: o Sr. Prefeito tem que valorizar mais
a Guarda Municipal, porque ela tem agido muito bem. E nós, Vereadores, devemos,
sim, buscar uma alternativa; a Guarda Municipal deve ser valorizada cada vez
mais, porque eles estão trabalhando bastante. Nós reconhecemos a ação da Guarda
Municipal nos parques, na Cidade, e podem ter a certeza absoluta de que este
Vereador, representando o PTB, tem toda a autonomia para buscar, junto ao
Prefeito, a valorização da Guarda Municipal. Como é importante a Guarda
Municipal! Quando estamos num parque e passa uma viatura da Guarda Municipal, todo
mundo se sente mais seguro. Eu mesmo já fui socorrido pela Guarda Municipal e
quero agradecer pela sua gentileza, agradecer por existir essa Guarda tão
competente e tão ativa na Cidade. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Ervino
Besson está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ERVINO BESSON: Meu caro
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, meu amigo Sr. José
Francisco Espírito Santo, ao cumprimentá-lo cordialmente e fraternalmente, quero
estender este cumprimento a todos os seus colegas da Guarda Municipal. Quero
aqui destacar o trabalho de vocês e o que representa a Guarda Municipal para a
nossa querida Porto Alegre. Vocês já obtiveram algumas conquistas, aqui,
conforme o Vereador Nedel falou: a Corregedoria, a Ouvidoria, e tenham a
certeza de que, juntamente com a Casa, vocês terão outras conquistas, porque é
digno o trabalho que vocês prestam à cidade de Porto Alegre. Vou pontuar, por
exemplo, que muitas famílias haviam desistido de usufruir nossos parques e
praças, aqueles belos locais de lazer por insegurança, mas, graças ao trabalho
de vocês, hoje a comunidade está recuperando estas áreas tão nobres para levar
seus filhos. Inclusive o armamento, meu caro representante da Associação dos
Guardas Municipais... Tenho a certeza de que a Casa será, sem dúvida nenhuma,
companheira de vocês para novas conquistas. Portanto, tenho este reconhecimento
e penso que a maioria dos 36 Vereadores e Vereadoras também reconhece o
trabalho de vocês. E mais, quanto ao combate às pichações, essa praga que
acontece na cidade de Porto Alegre diariamente, vocês prestam este relevante
trabalho salvando o visual, pois a coisa mais linda numa Cidade é o visual, e
vocês, com seu belo trabalho, conseguem prender muitas destas pessoas que criam
outra imagem que não a que gostaríamos na nossa Porto Alegre. Portanto
parabéns, recebam o nosso abraço e que vocês tenham um brilhante Natal e um Ano
Novo com muita alegria, com muita luz e com muita paz, vocês e seus familiares.
Contem, sem dúvida nenhuma, com o apoio da Câmara Municipal de Porto Alegre,
principalmente com a Bancada do PDT. Recebam o meu abraço.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maria
Celeste está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr.
Presidente, uma saudação muito especial ao Espírito Santo, que está aqui
representando toda a categoria da Guarda Municipal de Porto Alegre; aos
representantes do Simpa, gostaria de registrar a importância deste momento, uma
vez que esta a categoria já tentou, por diversas vezes, um diálogo com o Sr.
Prefeito e não o conseguiu até este momento. Eu acho que este é o local
adequado e apropriado para a reivindicação dos senhores, e, pela manifestação das
diversas Bancadas, já há um desejo de construir esse diálogo. Isso é
importante.
Nós, que temos assistido, nesse último período,
especialmente, a desvalorização da Guarda Municipal pelo Executivo Municipal
quando retira horas extras, quando não dá condições de trabalho aos Guardas
Municipais e, portanto, essa dificuldade implementada quando retira o risco de
vida, quem sente é quem está lá na ponta, aqueles trabalhadores que estão lá no
Conselho Tutelar, lá nas escolas municipais, que têm uma grande dificuldade,
assim como os demais, e que precisam compor esses serviços na Cidade.
Nós também estranhamos muito a sua busca constante
de agenda com o Prefeito, que não ouve sequer o Conselho Municipal de Segurança
a respeito desse tema, e que é o controle social da Cidade.
Essa preocupação que a Câmara Municipal deve ter,
especialmente neste momento, quando recebemos Projetos pontuais de outras
categorias reivindicando diferenças salariais, é completamente justa – digamos
assim -, do ponto de vista de o municipário estar envolvido nessas questões; o
que é injusto é não tratar isso como um todo. E, para mim, o ponto crucial está
na questão do Plano de Carreira. Portanto, nós queremos propor aqui, Sr.
Presidente, a Bancada do Partido dos Trabalhadores – eu já consultei nosso
Líder e os demais Vereadores aqui -, que se possa criar uma Comissão Especial
ou uma Comissão de Representação, neste momento, de alguns Vereadores nesta
Casa para que, juntos com o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre e os
representantes da Guarda Municipal, possamos fazer não só uma interlocução com
o Sr. Prefeito Municipal mas, acima de tudo, criar um espaço em que se possa
construir a possibilidade da criação de um Plano de Carreira para todas as
categorias do nosso Município. O que temos assistido, nesse ultimo ano,
simplesmente tem sido: “Ainda não está pronto, estamos avaliando, vamos
verificar...” e nem uma reposta concreta para os municipários de Porto Alegre.
Portanto, vocês têm aqui o nosso apoio e, com
certeza, de toda esta Casa. Estaremos entrando com um Requerimento para buscar
uma Comissão de Representação externa ou uma Comissão Especial para tratar
deste tema junto ao Sr. Prefeito. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. José Ismael Heinen está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo, quero cumprimentar, em nome dos Democratas, o
meu particular amigo, o associado José Francisco Espírito Santo, e aproveitar
para declarar, neste momento a importância da nossa Guarda Municipal. E será
cada vez mais importante, Espírito Santo, por essa demanda de falta de
segurança ao nosso cidadão, ao patrimônio do Município e por aí afora.
Logicamente que uma Guarda só vai estar à altura da sua
comunidade, da sua sociedade, se ela tiver auto-estima. Essa auto-estima tão
necessária hoje aos aposentados deste País, aos brigadianos deste País, à
Guarda Municipal, com certeza, também, aos funcionários públicos que têm
aumentos diferenciados. Lembro-me do tempo em que se falava muito em isonomia,
principalmente nos reajustes. Eu saúdo o nobre amigo à justeza das
reivindicações, e incluo – não sei se foi falado – o vale-transporte, que não
sei se estão recebendo ou não, porque os brigadiano não estão. E é tão fácil; é
só trocar a farda, porque isso está na Lei, é só cumprir a Lei que já existe.
Temos que ter auto-estima de todos os servidores e da população também. Eu
parabenizo a Guarda Municipal que, mesmo do jeito que está, dá tudo o que pode
pelo bem da nossa comunidade. Mas ela tem que dar muito mais, e para isso tem
que estar bem mais preparada e com a auto-estima necessária. Parabéns e muito
obrigado. Felizes festas e um ano com as reivindicações atendidas. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu
agradeço, mais uma vez, a presença do Sr. José Francisco Espírito Santo, que
aqui fez a sua manifestação, externando, com toda a certeza, um processo
coletivo que se espelha nas pessoas que o acompanham. Eu quero dizer que esta
Casa será parceira para enfrentar o que o senhor colocou aqui, até porque a
nossa Guarda merece mais do que o respeito e mais do que o carinho; merece a
qualificação de todos nós, Vereadores, porque vocês têm relevantíssimos
serviços prestados, ao longo da história, à nossa Cidade. Parabéns a cada um de
vocês! Com certeza os senhores terão notícias das providências que a Casa há de
tomar. Muito obrigado. Suspendo a Sessão para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h32min.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 14h35min): Estão
reabertos os trabalhos. Quero agradecer, em nome de todos os Vereadores, a
visita do jornalista Carlos Augusto Bissón, que nos traz aqui seu livro sobre
histórias de um bairro de Porto Alegre: o Moinhos de Vento. Parabéns pelo seu
trabalho, vou colocá-lo tanto no Memorial da Casa, quanto na nossa Biblioteca.
A nossa Casa está à disposição para poder fazer as parcerias. Parabéns pelo seu
trabalho! Muito obrigado.
Em votação o Requerimento de autoria da Mesa
Diretora, conforme acordo de Mesa e Lideranças, que solicita inversão da ordem dos trabalhos, para que
possamos, imediatamente, entrar na Ordem do Dia. Após, retornamos à ordem
normal. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.)
APROVADO.
Há
quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
Conforme
acordo formado pelas Lideranças, especialmente pelos Vereadores Carlos
Comassetto e Professor Garcia em nome dos demais Vereadores, a presidência
recebe uma priorização de projetos dos quais passaremos a enfrentar. Gostaria
também de ratificar que, na quarta-feira e na quinta-feira, haverá Sessões
Extraordinárias. Eu pediria que os Srs. Vereadores já reorganizassem as suas
agendas, porque temos 27 Projetos a ser enfrentados até o final do mês.
Portanto, esta e a próxima são semanas de muito trabalho. As Sessões
Extraordinárias iniciarão às 9h, e pretendemos entrar, imediatamente, na Ordem
do Dia. Para tanto, temos que ter quórum qualificado.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 3287/08 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 003/08, que cria a Agência Municipal de Inovação
e Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Porto Alegre – INOVAPOA, no
âmbito da Administração Descentralizada do Executivo da Prefeitura Municipal de
Porto Alegre – PMPA, e dá outras providências.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Nereu D'Avila: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CEFOR. Relator Ver. Elias Vidal: pela aprovação do Projeto;
-
da CUTHAB. Relator Ver. Alceu Brasinha: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia
em 24-11-08.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PLCE nº 003/08. (Pausa.) O
Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir o PLCE nº 003/08.
(O
Ver. Claudio Sebenelo assume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. GUILHERME BARBOSA:
Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; colegas Vereadores, Vereadoras, demais
pessoas que nos acompanham, nós agora começamos a discutir, para depois votar,
um Projeto muito importante encaminhado pelo Executivo, mas, eu acho, não
recebeu muita atenção desta Casa – deste Vereador, confesso -, e, pelo que
tenho conversado com outros colegas, também da maioria do Plenário. Trata-se do
Projeto do Executivo que cria a Agência Municipal de Inovação e Desenvolvimento
Científico e Tecnológico de Porto Alegre – InovaPoa – no âmbito da
administração descentralizada do Executivo da Prefeitura e dá outras
providências. Então, vejam os Srs. Vereadores, nós, em princípio, este Vereador
e a Bancada, começamos a discutir e não temos, Ver. Garcia, contraposição
quanto à idéia. Portanto, temos simpatia pela criação desse instituto. Mas,
estudando um pouco, trazemos preocupações e dúvidas para que V. Exª e outros
Vereadores nos esclareçam.
Bom,
se inicia pela figura jurídica do INOVAPOA. Verificamos que, pelo Projeto,
trata-se de uma autarquia, portanto Poder Executivo descentralizado. Uma
autarquia que tem suas receitas, sua administração própria e assim por diante.
Há um Conselho Deliberativo, um Conselho Fiscal e uma Diretoria Executiva.
Nisso já há uma diferença com relação a outras autarquias do Município –
DEMHAB, DMAE, DMLU -, pois elas não têm uma diretoria e, sim, Diretores-Gerais.
Outra
diferença é que se trata de uma autarquia com um regime especial. Bem, o que é
isso, exatamente? Pesquisando no próprio Projeto vimos que significa que os
dirigentes serão nomeados pelo Prefeito e terão mandato. Portanto, essa é
também uma diferença significativa, Ver. João Dib, V. Exª que também conhece a
estrutura. Os dirigentes terão mandato, se assemelha a uma agência – uma
Agergs, por exemplo -, que tem mandato, é uma novidade que nós precisaríamos
conhecer melhor.
Na
composição do Conselho Deliberativo, tem indicação de um representante do
Governo Federal, um representante do Governo Estadual e representantes do
Governo Municipal, o que é óbvio. Depois, na representação de outros conselhos,
acho que no Fiscal também, tem a indicação de alguém da Universidade Federal do
Rio Grande do Sul. Nós, aqui na Câmara, e acho que em outros momentos, já nos
deparamos com a inconstitucionalidade dessa indicação, porque não pode uma
instância de Governo inferior nomear representação das instâncias superiores de
Governo. Então, é uma inconstitucionalidade, porque essa indicação fica sem
obrigatoriedade, e o Conselho Deliberativo dessa entidade ficaria desfalcado.
É
uma série de questionamentos que nós queremos que a representação do Governo,
principalmente o Ver. Professor Garcia, que representa o Governo Municipal, nos
esclareça. Repito: temos simpatia pela idéia, mas acho que traz aqui muita
novidade. Não existe no Município uma entidade como essa, hoje; portanto, é
preciso esclarecer mais a proposta. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito
obrigado, Ver. Guilherme Barbosa.
O
Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLCE nº 003/08.
O
SR. ADELI SELL: Meu caro
Ver. Claudio Sebenelo, Presidente; colegas Vereadoras e Vereadores, queria
saudar o ex-Presidente da Câmara, João Motta, que se encontra aqui presente.
Neste momento importante em que nós estamos discutindo a agência de inovação
tecnológica para a cidade de Porto Alegre, quero aproveitar também para saudar
os membros da Unimed Porto Alegre, que estão aqui, e contribuem bastante com
essa questão da ciência e tecnologia. Vou começar exatamente por esse assunto,
Ver. Oliboni, tratando da questão da Saúde de Porto Alegre, que pode ser um dos
tripés fundamentais do desenvolvimento econômico e social da Cidade.
Nós,
evidentemente, Ver. Sebastião Melo, apoiamos uma agência de desenvolvimento,
mas ficamos um pouco perplexos, porque tínhamos discutido com o Executivo
Municipal que iríamos fazer uma integração da discussão da agência de
desenvolvimento com a proposta do Instituto para Pensar Porto Alegre. Afinal de
contas, esta Câmara Municipal, sob a gestão do colega Sebastião, fez um evento
muito forte, este ano, na PUC, sobre o futuro de Porto Alegre. E me parece que
nós deveríamos fazer com que - se necessário for, termos duas instituições -
elas tenham algum tipo de diálogo. Não tem muito cabimento nós ficarmos agora
discutindo uma agência de desenvolvimento pura e simplesmente e pegando essa
área mais tecnológica – até pelo nome, que é Inovapoa –, se nós não ligarmos a
uma discussão de planejamento estratégico para o futuro da cidade de Porto
Alegre. Então, o que nós queremos é que, se não houver, por parte do Líder do
Governo, Ver. Garcia, uma emenda que faça algum vínculo com o Instituto, a
nossa Bancada pretende apresentar uma emenda, Ver. Garcia, e que a gente possa
fazer uma análise, um balanço daqui a 365 dias, exatamente daqui a um ano,
porque não tem sentido simplesmente dar um “cheque em branco”. Nós somos
favoráveis, mas nós queremos fazer essa discussão com a real discussão que
houve em Porto Alegre no último período. O Governo discutiu e fez um Seminário
Internacional aqui, a Conferência das Cidades, que se encaminhava mais para a
criação de um Instituto mais genérico, mais de planejamento, e não contradita,
evidentemente - pelo contrário, ajuda a questão de criação de uma agência de
inovação tecnológica -, mas nós temos que ter, Ver. João Carlos Nedel, alguma
maneira de diálogo entre o que o próprio Executivo fez com a Conferência das
Cidades, o evento que nós fizemos, Porto Alegre, a cidade do Futuro - a Porto
Alegre de amanhã -, com essa questão da inovação tecnológica.
Então,
eu gostaria de dialogar com os Vereadores de todas as Bancadas, Ver. Goulart,
para saber se nós teremos um nível de compreensão para que a gente possa
aprovar o Projeto, e para saber se nós teremos uma garantia de que, daqui a um
ano, a gente poderá discutir como essa Agência se desenvolveu. No ABC Paulista,
por exemplo, nós temos uma agência metropolitana. Talvez, fosse o caso,
inclusive, de expandir. Hoje em dia, não cabe mais, não tem sentido, se nós não
trabalharmos essa questão de forma conjugada, somada aos esforços de outras
Prefeituras. Ver. Todeschini, Porto Alegre não é uma ilha. Ela tem que se
vincular à região metropolitana, à questão do desenvolvimento em toda essa
Região, porque, hoje, essas empresas se interconectam; às vezes, uma empresa
tem a ver uma com a outra, e elas podem se desenvolver mais plenamente se elas
tiverem uma forma de colaboração.
Então,
o que nós, de fato, gostaríamos de apontar aqui é a importância da gente poder
emendar o Projeto, dialogando com o Executivo Municipal. Portanto, eu gostaria
de ver com o Ver. Garcia se há diálogo, se há condições, com a Prefeitura
Municipal, de vermos essa questão de uma emenda para uma análise, para uma
revisão, para daqui a um ano, e ver como será o diálogo com a Instituição,
pensar sobre o evento Porto Alegre, cidade do futuro, esse grande evento que a
gente fez até a metade do ano passado, lá na PUC, sob a Coordenação do nosso
Presidente Sebastião Melo. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio
Sebenelo): O Ver. Alceu
Brasinha está com a palavra para discutir o PLCE nº 003/08.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo;
Srs. Vereadores, eu vim aqui para saber mais, pedir para o Líder do Governo que
me apresentasse o Projeto, pois eu fiquei sabendo agora. Como o Ver. Professor
Garcia vai pedir adiamento, eu retiro as minhas palavras. Vou ficar aguardando,
porque eu gostaria de ter mais informações sobre este Projeto. O Líder do
Governo já deveria ter nos passado, Ver. Dib. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PROFESSOR GARCIA (Requerimento): Sr. Presidente, logo após a fala do Ver.
Guilherme Barbosa eu fui conversar com ele e coloquei que nós estamos pedindo
adiamento por uma Sessão, até porque junto deste Projeto, depois, tem outro que
cria os cargos. Nada melhor do que não ter dúvidas sobre o Projeto, queremos
fazer maiores esclarecimentos, e requeiro o adiamento, por uma Sessão, do PLCE
nº 003/08.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Registro, obrigatoriamente, pelo
Regimento da Casa, que o Ver. Professor Garcia encaminha à Mesa o Requerimento
solicitando o adiamento da discussão do PLCE nº 003/08 por uma Sessão.
Em votação o Requerimento do Ver. Professor Garcia. (Pausa.)
Os Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
(O Ver.
Sebastião Melo reassume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Obrigado, caro
Ver. Claudio Sebenelo.
VOTAÇÃO
PROC. Nº 2380/08 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 076/08, de
autoria do Ver. Claudio Sebenelo, que institui o Sabiá-Laranjeira – “Turdus
rufiventris” – como Pássaro Símbolo do Município de Porto Alegre.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. João Carlos
Nedel: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do
Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Mauro
Zacher: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 13-08-08;
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em
votação nominal, solicitada pelo Ver. Carlos Todeschini, o PLL nº 076/08.
(Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 12 votos SIM, 01
voto NÃO e 09 ABSTENÇÕES.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 5381/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 219/08, de autoria do
Ver. Marcelo Danéris, que dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado e
simplificado às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos
empreendimentos de economia popular e solidária nas contratações públicas de
bens e serviços dos órgãos da Administração Direta e Indireta.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia por força do
art. 81 da LOM, em 17-12-08;
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em
discussão o PLL nº 219/08. (Pausa.)
O
SR. MARCELO DANÉRIS (Requerimento):
Solicito adiamento da discussão do PLL nº 219/08 por uma Sessão.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Em votação o Requerimento do Ver. Marcelo Danéris, que solicita adiamento da
discussão do PLL nº 219/08 por uma Sessão. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 5741/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 177/07, de autoria do
Ver. José Ismael Heinen, que altera o inciso I do § 3º e inclui § 5º, ambos no
art. 48 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998, alterada pela Lei nº 8.323,
de 7 de julho de 1999 (que dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no
Município de Porto Alegre, adequando a legislação municipal à federal, em
especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências, dispondo
sobre a sinalização das vias que compõem o entorno dos quarteirões onde se
localizam os estabelecimentos públicos e particulares de ensino, e revoga a Lei
nº 10.198, de 11 de junho de 2007. Com Emenda nº 01.
Parecer:
- da CCJ. Relator
Ver. Nereu D’Ávila: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto e da Emenda nº 01.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia por força do
art. 81 da LOM, em 26-11-08.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Carlos Comassetto, o PLL nº 177/07.
(Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 11 votos SIM, 10
votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.
Em votação a Emenda nº 01 ao PLL nº 177/07, de autoria
do Ver. José Ismael Heinen
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA, com o voto contrário da Verª Sofia Cavedon.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 4073/08 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 035/08, de
autoria do Ver. Beto Moesch, que altera a ementa, o “caput” e o § 2º do art.
1º, a al. “b” do inc. I do art. 2º e o inc. II do art. 3º da Resolução nº
2.083, de 7 de novembro de 2007 – que institui o Troféu Câmara Municipal de
Porto Alegre, a Comenda Porto do Sol e o Diploma Honra ao Mérito, premiações a
serem outorgadas pela Câmara Municipal de Porto Alegre, revoga legislação
pertinente à matéria e dá outras providências –, alterando a denominação da
Comenda Porto do Sol para Troféu José Lutzenberger.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia por força do
art. 81 da LOM, em 17-11-08.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Em discussão o PR nº 035/08, de autoria do Ver. Beto Moesch.
(Pausa.) O Ver. Beto Moesch está com a palavra para discutir o PR n° 035/08.
O
SR. BETO MOESCH: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, apenas quero explicar
o motivo da proposta. Primeiro, quero parabenizar a Câmara por ter sintetizado
as várias homenagens que existiam aqui na Casa. Na minha opinião, isso não só
qualifica as homenagens na cidade de Porto Alegre, como é uma resposta à
própria demanda da sociedade. Todavia, eu faço uma sugestão aqui, porque nós
tínhamos o Prêmio Ecologista José Lutzenberger, que era um dos prêmios mais
comentados e mais noticiados na Cidade. Como foi instituída a Comenda Porto do
Sol, a idéia apenas é que essa Comenda, esse Troféu, seja como for, tenha um
nome, que seria o de José Lutzenberger. Ou seja, eu entendo que esta Casa
deveria ter uma homenagem permanente a uma das suas mais ilustre figuras, Ver.
Brasinha. Lutzenberger nasceu em Porto Alegre e foi uma das figuras mais
ilustre e mais internacionais de Porto Alegre.
Portanto,
eu entendo - e por isso a proposta – que, dentre as homenagens desta Casa, uma
delas tenha o nome de José Lutzenberger. Por que a Comenda Porto do Sol? Porque
é justamente uma comenda que procura homenagear atividades ambientais e
culturais. E José Lutzenberguer foi também, para quem não sabe, um grande
pintor, foi também um grande escritor, escreveu vários livros, inclusive
traduzidos em várias línguas. Portanto, a sugestão de trocar o nome de Comenda
Porto do Sol para José Lutzenberger. Esta é apenas a idéia, simples e singela,
mas que, com certeza, resgata a história de José Lutzenberger e do Movimento
Ecológico de Porto Alegre, que é um orgulho para nós, e que é comentado, até
hoje, em nível internacional. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PR nº 035/08.
O
SR. ADELI SELL: Ver.
Sebastião Melo, meu caro Presidente; colegas Vereador e Vereadoras, eu acho que
nós poderíamos fazer uma inovação: não precisamos mais ter Mesa Diretora, por
exemplo; não precisamos mais criar Comissão, Verª Margarete Moraes, V. Exª que
foi da Comissão, para fazermos certos debates aqui. A imprensa toda nos bate de
manhã, de tarde, de noite e de madrugada, diz que esta Câmara só discute nome
de rua, nome disso, mais sessão não sei daquilo e daquilo outro. Nós fizemos
toda uma discussão, diminuímos os prêmios, não colocamos nome de nenhuma
personalidade, porque, convenhamos, este é um Estado de grandes personalidades.
Eu acho que é um desserviço à José Lutzenberger fazer o que o Ver. Beto Moesch
está fazendo. Mas, como sempre, o Ver. Beto Moesch acha que é o único defensor
da Ecologia; ou melhor, o Vereador acha que ele descobriu a Ecologia.
Convenhamos, não tem cabimento nós continuarmos e a cidade de Porto Alegre tem
que saber que aqui tem Vereadores que não aceitam esse tipo de demagogia; essa
pirotecnia tem que acabar! Tem que acabar! Aqui não há nenhuma pessoa, ou me
provem o contrário, que seja o guardião do meio ambiente de Porto Alegre! Nós
já homenageamos, por várias vezes, José Lutzenberger, e a melhor homenagem a
ele é cuidar do ambiente de Porto Alegre! Nós fizemos um trabalho e discutimos
que nenhum prêmio levaria nome de alguém para não ferir suscetibilidades,
porque, a cada dia, alguém quer homenagear uma outra pessoa e criar um prêmio
com o nome de alguém! Não passará, esta Câmara não terá nas páginas dos jornais
de amanhã que, mais uma vez, numa tarde, não discutimos a respeito da Revista
Veja; postergamos a discussão sobre o Inovapoa, porque vários Vereadores não o
haviam lido, e outros não o haviam recebido.
Nós
temos, também, uma discussão que o nosso Presidente Sebastião Melo levantou
sobre a questão do Instituto, que eu levantei pela minha Bancada, pelo nosso
Líder Comassetto, a questão de um prazo para fazer uma avaliação dessa
Instituição.
Portanto,
chamo voto contra a mudança de qualquer nome, de nominação, ou de aumento de
homenagens para seja lá o que for.
Para
defender José Lutzenberger tem de cuidar do meio ambiente, começando pela Casa.
Eu
gostaria de circular por alguns locais da Casa, Ver. Brasinha, por alguns
gabinetes para saber se estão fazendo a reciclagem, se estão trazendo o óleo de
fritura de casa e colocando no ponto de recolhimento aqui. Essa é a melhor
homenagem, Ver. Oliboni, para José Lutzenberger.
O
resto é papo furado, demagogia, pirotécnica.
Eu
sou contra! Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito
ao Ver. Claudio Sebenelo que assuma a presidência dos trabalhos, já que serei o
próximo Vereador a discutir esta matéria.
(O
Ver. Claudio Sebenelo reassume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O
Ver. Sebastião Melo está com a palavra para discutir o PR n° 035/08.
O
SR. SEBASTIÃO MELO: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, acho que esta Casa,
nesta legislatura, avançou em muitas questões, e uma delas, acertadamente, foi
transformar as homenagens em acessórios e não no principal.
Esta
Casa tinha mais de 60 tipos de homenagens, e tivemos a capacidade coletiva, da
qual eu participei designado, convidado pela Verª Maria Celeste, mas não fui
sozinho. Estavam lá a Verª Margarete, o Ver. Braz, a Verª Neuza, o Ver. Guilherme,
e nós concebemos várias mudanças, e, dentre elas, criamos os prêmios genéricos.
Como
vou dar um Prêmio Lutzenberger, da área da Ecologia, para um advogado?
Então,
houve discussão, houve acúmulo para isso.
E
eu venho a esta tribuna, pelo respeito que tenho pelo Vereador que propôs, por
ser um homem comprometido com as lutas, sim, da Ecologia, e para fazer-lhe uma
sugestão: que o Ver. Beto Moesch retirasse este Projeto de circulação, e que
nós, aqui, pudéssemos avaliar possíveis mudanças regimentais às homenagens, num
processo coletivo, a partir do ano que vem. Por quê? Porque se nós permitirmos
essa mudança neste momento, eu diria que nós estaríamos abrindo uma porteira
para outras mudanças que eu entendo que não são boas para a Casa.
Não
é afastar o mérito da matéria; pelo contrário, mas eu acho que esse tipo de
matéria, merece, por exemplo, uma discussão, primeiro, muito forte da Mesa
Diretora. Portanto, um Vereador que tem uma sugestão é muito bem-vindo, e
ampliá-la no colégio de Líderes, e, sim, para o resto da Casa. Mas ao votarmos
esta matéria, hoje, estaríamos abrindo um precedente para o retorno daquilo que
esta Casa não quer mais.
Esta
Casa hoje tem Sessões de homenagens que não duram mais que 40 minutos, Verª
Maria Celeste, onde falam o proponente e os Vereadores, em aparte. Uma Casa que
não permite mais coquetéis aqui dentro depois das homenagens. Uma Casa que
restringiu, a partir do ano que vem, que o maior prêmio da Casa seja apenas de
uma vez por mandato; não será nem por ano.
Então,
por esta razão faço um apelo ao Ver. Beto Moesch no sentido de que pudéssemos
adiar, e então, coletivamente, discutir a matéria com a grandeza que ela
merece. Apelo ao V. Exª, porque, indiscutivelmente, não podemos abrir um
precedente naquilo que construímos de forma acertada, que é a diminuição de
homenagens e de prêmios na Cidade.
Agradeço,
Sr. Presidente, pela oportunidade. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado,
Ver. Sebastião Melo.
O
Ver. Beto Moesch está com a palavra para discutir o PR nº 035/08, por cedência
de tempo do Ver. Luiz Braz.
O
SR. BETO MOESCH: Sr.
Presidente; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras Primeiro, já está
acatada a retirada, só que não estou propondo aqui coquetéis, não estou
propondo duas horas de homenagem; eu apenas estou dando o nome de José
Lutzemberg a uma das homenagens instituídas por esta Casa, apenas isso. Nós não
estamos homenageando aqui uma família; nós estamos homenageando José
Lutzenberger, que é a personificação do Movimento Ecológico de Porto Alegre.
Tudo bem! Se a Câmara quer polemizar, tudo bem! Está retirado; José
Lutzenberger não merece este debate que está sendo feito aqui agora nesta Casa;
retiro pelo bem de José Lutzenberger, porque este foi o único objetivo. Não estamos
propondo duas horas de discussão, até porque isso aqui não tem discussão. É
apenas uma homenagem, a entrega de uma Comenda, e, por várias vezes,
manifestei-me, Vereador-Presidente, elogiando a síntese das homenagens que hoje
são de meia-hora, quarenta minutos. Portanto, não estamos propondo uma nova
homenagem, esta homenagem já está instituída, apenas damos o nome desta
homenagem a José Lutzenberger. Se esta Casa entende que não deva ser assim,
tudo bem! Está retirada a proposta, e a Câmara faça o que achar melhor.
Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
(O
Ver. Sebastião Melo reassume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em
votação o Requerimento do Ver. Beto Moesch para retirada de tramitação do
Projeto de Resolução nº 035/08. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Solicito
aos Srs. Líderes de Bancada que compareçam na Presidência. (Pausa.)
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito a
abertura do painel eletrônico para a verificação de quórum. (Pausa.) (Após a
verificação nominal.) Há quórum, 27 Srs. Vereadores presentes.
VOTAÇÃO NOMINAL
(encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
1º TURNO
PROC.
Nº 9163/07 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 005/07, de autoria da
Vereadora Maria Celeste e outros, que altera dispositivos da Lei Orgânica do
Município de Porto Alegre.(adequação da LOM ao Regimento da CMPA.)
Com Emendas nos 01 a 05.
Parecer Conjunto:
-
da CCJ,
CEFOR, CUTHAB e CEDECONDH. Relator-Geral Ver. Luiz Braz: pela aprovação do
Projeto e das Emendas nos 02, 04 e 05 e pela rejeição das Emendas nos
01 e 03.
Observações:
- para aprovação, voto favorável de dois
terços dos membros da CMPA, em ambos os turnos - art. 130 do Regimento da CMPA;
- votação nominal nos termos do art. 174,
II, do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia em 08-12-08.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação
nominal o PELO nº 005/07. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO em 1º turno, por 28 votos SIM.
Em
votação nominal, em bloco, as Emendas nºs 02, 04 e 05 ao PELO nº 005/07.
(Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADAS, por 27 votos SIM as Emendas
relativas à alteração proposta pela Mesa Diretora no que diz respeito, entre
outras questões, ao prazo de um ano para a eleição da Mesa Diretora. Voltaremos
à votação em segundo turno na quarta-feira.
VOTAÇÃO
NOMINAL
(encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
1º
TURNO
PROC. Nº 3836/07 - PROJETO DE EMENDA À
LEI ORGÂNICA Nº 002/07, de
autoria do Ver. Carlos Comassetto, que inclui inc. XXI no art. 94 da Lei
Orgânica do Município de Porto Alegre, estabelecendo prazo para que o Prefeito
Municipal encaminhe à Câmara Municipal de Porto Alegre documento firmado
contendo a relação de todos os programas e projetos aprovados e ainda
não-implementados e dos programas e projetos que estiverem em andamento no
Município de Porto Alegre, relativos a políticas públicas.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela
inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
- da CEFOR. Relator Ver. João Antonio Dib: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB. Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relatora Verª Sofia Cavedon: pela aprovação do Projeto;
- da CEDECONDH. Relator Ver. Carlos Todeschini: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto favorável de dois
terços dos membros da CMPA, em ambos os turnos - art. 130 do Regimento da CMPA;
- votação nominal nos termos do art. 174,
II, do Regimento da CMPA;
- incluído na
Ordem do Dia em 11-08-08.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação
nominal o PELO nº 002/07. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO
em 1º turno, por 26 votos SIM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 4248/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 179/08, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que institui homenagem
ao ex-Vereador Glênio Peres mediante a construção de monumento no Largo
Jornalista Glênio Peres e dá outras providências.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Nilo Santos: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CUTHAB.
Relator Ver. Ervino Besson: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. João Antonio Dib: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 05-11-08.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o
PLL nº 179/08 (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por
unanimidade.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 9768/07 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 026/07, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que
altera o “caput” e inclui § 3º, ambos no art. 4º da Lei Complementar nº 317, de
22 de março de 1994, alterada pela Lei Complementar nº 539, de 29 de dezembro
de 2005, que disciplina a afixação de placas indicativas com nomes de
logradouros, na zona urbana do Município, em imóveis localizados em esquinas,
estabelecendo o conteúdo dessas placas.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Nilo Santos: pela inexistência
de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
- da CEFOR. Relator Ver. Elias Vidal: pela aprovação
do Projeto;
- da CUTHAB. Relator Ver. Alceu Brasinha: pela
aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto favorável da
maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia por força do
art. 81, em 21-05-08.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o
PLCL nº 026/07. (Pausa.) A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir
o PLCL nº 026/07.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, este é um Projeto de Lei muito singelo, que foi,
inclusive, colhido de iniciativas de outros Vereadores. Já encontrei algumas
placas que têm o nome da pessoa homenageada e, embaixo, escrito, explicado de
quem se trata e, também, por sugestão de moradores. A idéia é tornar regra o
que dependia da vontade do Vereador ou dos moradores que pediram a nominação
das ruas.
Então a idéia é, de fato, criar, na Cidade,
instrumentos de memória e de reconhecimento dos nossos cidadãos. Então, muitas
vezes, passamos pela rua, vemos o nome da rua e não sabemos de quem se trata.
Muitos moradores não sabem. Eu já perguntei em vários lugares o porquê do nome
do logradouro, e me responderam que não sabiam, porque alguns votaram; outros
não votaram; outros participaram; outros não.
Então a idéia é que, obrigatoriamente, todas as
placas tenham um texto explicativo para que possamos educar a nossa memória nas
ruas da cidade de Porto Alegre. Espero que isso nos sirva de estímulo.
Inclusive a Casa organizou, no período da
Presidente Maria Celeste, uma Comissão - não sei se continua - que tentava
trabalhar com o Executivo formas de agilizar a colocação de placas. Nós
sentimos uma lacuna muito importante, pois quem procura endereços, nem no
Centro da Cidade é fácil se localizar, porque não há placas em todas as
esquinas.
Mas do que nominar, nós queremos que a Cidade se
reconheça nos seus homenageados, que a Cidade aprenda, que a juventude
compreenda, inclusive, as grandes avenidas. Não pensem vocês que os jovens
aprendem e se lembram quem é Osvaldo Aranha.
Então, me parece que nós precisamos cumprir - com
esse mobiliário urbano - esse papel educativo, esse papel provocativo. Fico imaginando
o professor andando com a turma na rua, chegando diante de uma placa e
enxergando a descrição - simples, é claro, porque não cabe muita coisa - de
quem se trata, de quem foi homenageado. Acho que a Cidade se humaniza, a Cidade
torna-se cidade educadora de fato.
É uma marca que nós, em Porto Alegre, já tivemos. Já participamos da Associação
Internacional de Cidades Educadoras, e ela tem este sentido também: que toda a
política pública deve formar, informar e provocar o nosso cidadão a se sentir
parte.
Eu
quero fazer menção aos dez anos do nosso jornal, do bairro Petrópolis, Mais
Petrópolis, onde eles pediram que eu escrevesse - acho que outros também devem
ter escrito - uma pequena nota sobre a data, e eu dizia que comecei a me sentir
moradora do Bairro a partir do momento em que o jornal Mais Petrópolis começou
a nominar os moradores, a valorizar os movimentos de bairro - o Petrópolis
Vive, as caminhadas, as inaugurações de praças remodeladas em Petrópolis.
Quando se começou a nominar, a se criar um movimento de reconhecimento, as
pessoas reconhecerem cantos, ruas do seu bairro, eu comecei a me sentir
moradora do bairro Petrópolis.
Então,
esta é a idéia, que as pessoas se sintam da rua tal, porque sabem quem é, quem
nominou tal data, tal dia ou tal árvore por isso, por isso. Se alguém não sabe,
vai perguntar por que e vai se interar. Acho que isso é muito importante para
que essa teia social seja uma teia positiva, de relações, de solidariedade, que
a Cidade, de fato, una e identifique os moradores, e não os fragmente e não os
deixe à mercê da ignorância, da indiferença, coisas que geram, é claro, a
violência, que geram a ausência de fraternidade, de solidariedade. Então, é um
gesto simples que eu acho que sugere à Cidade mais um sentido, mais um movimento
no sentido de uma cidade educadora. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
(O
Ver. Claudio Sebenelo reassume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado,
Verª Sofia Cavedon.
O
Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir o PLCL nº 026/07.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr.
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Ilustres Vereadores e Vereadoras, a
alteração do Projeto proposto pela Verª Sofia Cavedon, no meu entendimento, é
desnecessária, porque a Lei já diz que deve conter o nome e um breve histórico
do homenageado. Por exemplo: rua Fulano de Tal, médico e filósofo, isso já é
obrigatório. E aí a Verª Sofia Cavedon diz assim (Lê.): “As placas indicativas
conterão breve referência acerca da denominação do logradouro, seja pessoa,
data, fato histórico, fato geográfico ou outro reconhecido pela comunidade”.
Isso já existe! Em todas as placas, obrigatoriamente, devem constar o nome da
rua e uma referência sobre esse nome.
(Manifestação
fora do microfone. Inaudível.)
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: É
sim, é obrigatório! Antigamente, Vereadora, não era obrigatório. Inclusive, o
Prefeito Tarso Genro, na Lei nº 320, colocou isto: Rua Fulano de Tal, médico e
historiador; Rua Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio Janeiro; Rua São Luiz
Gonzaga, Município Missioneiro do Rio Grande do Sul. Isso já é obrigatório, já
consta na Lei! Portanto, acho que é desnecessário isto aqui, porque diz “breve
referência”. O que é que significa breve referência? Pode ser muita coisa! É só
uma frase? Essa frase já tem exigência na Lei, e ela está sendo cumprida.
O
Sr. Carlos Comassetto: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Prezado Ver. Nedel, obrigado
pelo aparte. Creio que a Procuradoria tenha feito uma análise e um estudo a
respeito desta sua fala. Eu lhe pergunto se a Procuradoria não tratou deste
tema, não identificou que já existe uma Lei, porque, quando passa pela Comissão
de Constituição e Justiça, tem que detectar isso. Eu, como estou lhe ouvindo
agora, creio que a Procuradoria teria que ter a sua opinião a respeito disto.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: O
Parecer da Procuradoria é pela inexistência de óbice, pois não há impedimento à
tramitação. O Vereador tem toda a liberdade de fazer tramitar o seu Projeto. A
CCJ também aprovou, porque não há existência de óbice, o que há é duplicidade,
pois já tem uma lei que diz que as placas têm que ter referência ao nome dado.
Então, acho que é dispensável este Projeto.
(O
Ver. Sebastião Melo reassume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Claudio Sebenelo está com palavra para discutir o PLCL nº 026/07.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Presidente
Sebastião Melo, demais Vereadores, queria descrever para vocês o que eu estava
conversando agora com a Verª Sofia Cavedon. Num determinado momento, na cidade
de Paris, às três horas da manhã, minha mulher e eu caminhávamos pela cidade e,
de repente, vimos uma placa maravilhosa escrita em francês, dizendo que ali
havia morado Heitor Villa-Lobos, que foi o nosso maior intérprete da alma
brasileira. Nós ficamos absolutamente emocionados, e ficamos entendendo por que
uma placa tem essa vida, tem essa mensagem e por que uma placa é educativa. Eu
queria me congratular com a Verª Sofia Cavedon por ser esse um dos grandes
Projetos desta Casa, pois é um Projeto que se preocupa com a educação, pois os
nossos meninos não vão saber que o advogado famoso foi só jurista e ensaísta,
não! Eles vão saber muito mais sobre essas pessoas, que é tudo que nós
necessitamos. Nós queremos pôr em evidência a personalidade dos diversos tipos
da Cidade. A cidade se caracteriza pelas pessoas que moraram nela, pelo que
elas fizeram, quais botecos elas freqüentaram, quais os pontos característicos
da cidade, os pontos de reunião, os clubes, as paixões, os sentimentos das
pessoas! E, se uma cidade não tiver isso, ela é uma cidade condenada à
decadência, é uma cidade fadada a condenar seus futuros habitantes à
decadência. E acho que esse é o papel do Vereador, é o papel de evitar
exatamente que esta Cidade se deteriore. Há uma divinização do lucro, uma
emergência de paredões, quando, na verdade, deveríamos privilegiar os tipos que
fazem a cidade, o seu jeito de falar, o seu sotaque, aquelas coisas que
identificam o ser humano pela relação, pelo carinho e principalmente pelo amor
pelas pessoas. Acho que este é um Projeto do amor.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A
Verª Margarete Moraes está com a palavra para discutir o PLCL nº 026/07.
A
SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente, Ver. Sebastião
Melo; a Lei Complementar nº 317 disciplina a fixação de placas indicativas com
nomes de logradouros na zona urbana em imóveis localizados nas esquinas. No
art. 4º diz o seguinte (Lê.): “As placas indicativas previstas nesta Lei
Complementar terão a mesma largura e no mínimo metade da altura das adotadas
oficialmente na data da publicação desta Lei Complementar, sendo dispensada
qualquer outra informação além do nome da artéria”.Está inscrito e escrito aqui
na Lei Complementar nº 317.
Eu quero defender esse Projeto proposto pela Verª Sofia
Cavedon, nossa companheira, porque trata mais do que de um dado burocrático,
trata do histórico, da vida, da obra de determinada personalidade, e isso
constitui significado, confere sentido diferencial àquele local, marca o local,
e, como muito bem se referiu a Sofia, contribui com a memória das novas
gerações: quem foi fulano, o que tem a ver conosco, o que ele deixou de bom
para a nossa Cidade. Em outros países, como disse o Ver. Sebenelo, já existem,
e isso é o que dá o glamour. O glamour é muito diferente do luxo,
não é Ver. Sebenelo? Por exemplo, em Praga, na República Tcheca, há uma placa
que diz: “Aqui nasceu Franz Kafka”. Eu acho que qualquer pessoa que passa lá
tem uma energia diferente.
Eu não sei se já existia, mas agora nós percebemos que está
escrito na Lei que tem que ser uma informação mínima, bem burocrática, com as
regras certinhas. Então eu nunca vi, em nenhuma placa da cidade de Porto
Alegre, essa situação proposta pela Verª Sofia, essas referências que
singularizam, que diferem, que personalizam aquele local que é ligado a uma
figura que se relaciona a ele. Portanto, peço que os Vereadores e as Vereadoras
aprovem esse Projeto, porque vai contribuir com a civilidade da cidade de Porto
Alegre, vai contribuir com nosso espaço físico, com a nossa história e,
sobretudo, com a nossa memória. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para discutir o PLCL nº 026/07.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Excelentíssimo Sr. Presidente, nobres
colegas Vereadores, esse é um Projeto que, sem sombra de dúvida, seria
interessantíssimo se não tivesse ocorrido uma duplicidade. O que a nossa Cidade
realmente precisa é ter uma cultura voltada para a identificação dos seus
moradores, com a identificação das vias bem colocadas, uma cultura de respeito
às legislações, como a das faixas de segurança que Porto Alegre ainda não tem.
E temos que criar leis para que as coisas se encaminhem nesse sentido. Há pouco
nós votamos uma lei que prevê a observância das faixas de segurança a 500
metros dos colégios, que, se for implementada, com certeza Porto Alegre se
tornará, um dia, uma Capital mais modelo do que ela é hoje.
Agora,
o que me surpreende é que eu encaminho projetos que não passam na CCJ. Eu tenho
um Projeto bem parecido, com o objetivo de ajudar os transeuntes da nossa
Cidade a se localizarem, é um Projeto que beneficia todo mundo - os taxistas, o
carteiro, o morador -, mas ele não passa na CCJ, pois, segundo a referida
Comissão, seria uma lei que estaria atropelando o poder de polícia.
A
mesma coisa ocorreu com o Projeto que tratava sobre a maneira como os
motoqueiros deveriam usar o capacete. Tive que aguardar a decisão favorável do
Tribunal de Justiça que deu ganho de causa ao Município; também tenho um
Projeto Lei transitando, que voltou e que novamente terei que reencaminhá-lo,
com nova Exposição de Motivo, para que, em todos os prédios que tenham expostos
propaganda comercial, no lado direito ou em cima desta propaganda, seja
colocado o número do prédio. E, para mim, esse Projeto voltou. Os outros, eles
encaminham. Eu não sei por que essa discriminação está ocorrendo na nossa
Câmara.
Vejam
os senhores, eu falei com os taxistas, e eles disseram que essa lei seria
importantíssima para eles, que eles ganhariam tempo, que dariam fluidez ao
trânsito do Município, e simplesmente o Projeto não passa. Se passasse, eu
tenho certeza que, novamente, lá na Justiça, eu conseguiria buscar a
valorização do nosso Legislativo. E me preocupa muito - pois sou um Vereador
que está saindo desta Casa – ver como é grotesca a fragilidade dos três
poderes. Há um desequilíbrio na nossa democracia, tudo nós não podemos fazer.
Essa é uma lei, e, pelo que aprendi ao pé da letra, também gera custo, não
poderia passar na CCJ. São leis que não têm nada a ver, e nós temos que
legislar. Eu não votarei a favor, porque já está implícito que já existe essa
determinação. Agora, o meu Projeto, aquele que está lá, do número a ser
afixado, que vem favorecer inclusive o que faz o luminoso, aquele que faz a
propaganda da casa comercial... Nós estamos andando de noite lá, nós estamos
passando no número tal, na rua tal. É isso, Sr. Presidente, nobres colegas.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLCL nº 026/07.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores.
Sr. Presidente, eu tenho uma tese, desde muito tempo, que nós devíamos ter
menos Vereadores, que esta Câmara, com 21 Vereadores, funcionou melhor do que
com 33, melhor do que com 36 e agora, na próxima, terá 37.
O
nosso problema não é fazer leis, o nosso problema é a falta de cumprimento às
leis. Os Vereadores, em 1951, na Lei nº 383, estabeleceram a placa
identificadora dos logradouros, disseram como se faz, o tamanho que tem, como
se coloca, deixaram tudo em condições de ser aplicado, e nós, evidentemente,
descuidamos e não fazemos nada no sentido de obrigar o Prefeito a colocar as
placas nas ruas. É obrigação da Prefeitura, como também era obrigação da
Prefeitura dar o número do prédio no momento do habite-se.
A
Verª Sofia Cavedon pretende manter o art. 4º (Lê.): “As placas indicativas
previstas nesta Lei Complementar terão a mesma largura e, no mínimo, metade da
altura das adotadas oficialmente na data de publicação dessa Lei Complementar”.
Bem, esse artigo não dá para entender, não foi redação da Verª Sofia, ela é
professora e não faria esse artigo, ela apenas transcreveu. Eu vou ler de novo
(Lê.): “As placas indicativas previstas nesta Lei Complementar terão a mesma
largura e, no mínimo, metade da altura das placas adotadas oficialmente na data
da publicação desta Lei Complementar; § 3° - as placas indicativas conterão
breve referência acerca da denominação do logradouro, seja pessoa, data, fato
histórico, fato geográfico, ou outro reconhecido pela comunidade”.
Eu
tenho em mãos uma placa de rua de tamanho oficial – 25cm de altura por 50 cm de
largura. Aqui diz assim (Lê.): “As placas indicativas previstas nesta Lei
Complementar terão a mesma largura - 50 cm -, e, no mínimo, metade da altura
das adotadas oficialmente”. Ora, a oficial é esta aqui (Mostra placa.): 50 por
25. Então não tem o que fazer. Agora, nesta placa em que está sendo homenageado
o introdutor da reumatologia no Brasil, Dr. Pedro da Silva Nava, consta:
“Médico pioneiro em reumatologia e escritor”. Eu acho que mais do que isso a
placa não pode conter!
A
Srª Sofia Cavedon: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dib, eu quero aqui, neste
meu aparte, responder ao Ver. Nedel que eu copiei o art. 4° ... Quando me deram
a sugestão, eu disse: “Isso já deve estar previsto em Lei”. Aí, nós fomos
verificar, porque, na Cidade, não é pratica usual, a maioria das ruas não tem a
descrição de quem se trata. Então eu copio o caput do art. 4° e retiro a
última parte, que diz: ”... sendo dispensada qualquer outra informação além do
nome da artéria”. Na verdade, a Lei diz isso, ela dispensa; agora, quando a
gente quer pôr, a gente põe. A idéia é que a gente, obrigatoriamente, coloque
não muito mais do que o que está escrito aí, Ver. Dib. É um bom exemplo, talvez
a gente devesse botar data de nascimento e morte, que sempre localiza no tempo
a atuação da pessoa homenageada, e acho que é “superimportante”. Realmente a
redação é a mesma da Lei em vigor, a primeira parte. Aí, Ver. Nedel, nós
colocamos explicitamente para transformar essa prática bonita, que é uma
prática individual, numa prática geral para a colocação das placas, para que a
Cidade de fato, toda, nomeie e identifique todos os homenageados.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Nobre
Verª Sofia Cavedon, se nós fizéssemos uma enquête na população - e acompanhando
os noticiários dos jornais, nós podemos dizer que isso ocorre - eles querem até
outro tipo de placa; eles querem até outro tipo de placa, eles querem realmente
placa para identificar de longe. Por exemplo, “AV. GETÚLIO VARGAS”, não
interessa; eles querem que tenha avenida bem pequeninho, Getúlio bem grande, e
Vargas vem logo abaixo, com letra menor. De longe ele vai enxergar.
Portanto
as leis, quando denominamos logradouro, dizem: abaixo das placas denominativas,
conterá os seguintes dizeres, no parágrafo único, na apresentação de um Projeto
de Lei.
Então
em razão da apresentação do art. 4º da Lei Complementar nº 317, que está
completamente equivocada, vou ter que votar contra o Projeto de Lei de V. Exª
Veja bem, “as placas indicativas previstas nessa Lei Complementar terão a mesma
largura e, no mínimo, metade da altura das adotadas oficialmente”.
Mas
isso aí não tem pé nem cabeça! Esse art. 4º não tem pé nem cabeça! Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para discutir o PLCL nº 026/07.
O
SR. ALCEU BRASINHA: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
sempre tenho assistido ao Ver. Dib; por mais competente que o Ver. Dib seja,
ele seja, sempre reclama que 21 Vereadores trabalhavam melhor. Trinta e três
Vereadores trabalhavam melhor, 36 Vereadores não trabalham, Ver. Dib? O senhor
é um dos que propõe reduzir a quantidade de Vereadores aqui, Ver. Dib. Tenho o
maior respeito pelo senhor, mas o senhor está sempre reclamando que 21, 33, 36
não estão trabalhando, e agora diz que vem mais um. Vereador, a população
aumenta, a tecnologia avança, e aqui se deve voltar para trás? Eu desacredito
nessa sua proposta, Ver. Dib. Por mais competente que o senhor foi como
Prefeito, eu acho que o senhor está voltando para trás, e não podemos voltar,
temos que avançar cada vez mais.
O
Sr. João Antonio Dib: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Alceu Brasinha, V. Exª sabe
a consideração e o carinho que tenho por V. Exª.
O SR. ALCEU BRASINHA: Da mesma
forma, Vereador.
O Sr. João Antonio Dib: No entanto,
não estou retroagindo, estou tentando melhorar as coisas. Quando entrei na
Câmara, havia 21 Vereadores, nunca passava um Projeto de um ano para o outro;
este aqui é de 2007, e estamos no final de 2008. Na nossa Ordem do Dia, há
Projetos de 1992. Com 21 Vereadores nunca acontecia isso. Quando eu quero
resolver um problema, nomeio uma pequena Comissão: são três Vereadores; quando
eu não quero, eu coloco os 19 que é o que tem que ser no Regimento Interno.
Então V. Exª pode ter tranqüilidade para o fato de que, se tivéssemos menos
Vereadores e muito menos Deputados Federais, viveríamos melhor neste País.
O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Ver.
Dib, pela contribuição ao debate.
O problema das placas na rua realmente é sério,
Ver. Dib, e as pessoas saem para procurar uma rua não encontram na próxima, não
encontram na próxima, e mais ainda. Eu acho que a Prefeitura deve examinar essa
parceria cativa que tem e botar as placas nas esquinas, eles ganham para isso.
E quem deve fiscalizar para ver se estão colocando as placas nas esquinas somos
nós, Vereadores, porque a Ativa tem a concessão, e, se essa empresa tem a
concessão, ela tem todo o direito e a liberdade de botar nas esquinas o nome da
rua, desde que seja bem localizado e visualizado. Quando uma ambulância sai
para atender a um pedido de socorro, o que esses cidadãos passam de trabalho
para localizar uma rua é terrível! O mesmo problema acontece com a EPTC para a
qual a gente liga para localizar uma rua, e é um problema, porque, se os caras
não têm um mapa, podem ter a certeza absoluta de que vão demorar a chegar no
local! E a EPTC, diga-se de passagem, tem feito um trabalho extraordinário.
O Sr. José Ismael Heinen: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Só que este Projeto, tão meritório, mas
vai tornar mais difícil ainda a identificação da placa original, da rua em si,
as letras serão menores ainda.
O SR. ALCEU BRASINHA: Peço que V.
Exª explique novamente, porque não entendi.
O Sr. José Ismael Heinen: Culturalmente,
é um Projeto interessantíssimo, só que vai dificultar mais ainda ao taxista ou
àquele que está procurando aquela rua, vai ter que parar e colocar óculos de aumento para ver o
nome da rua. Só isso que eu quero dizer.
O
SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado,
Ver. José Ismael Heinen, mas quero dizer a V. Exª que ainda vou ficar com a
convicção de que esse Projeto vem para melhorar a nossa Cidade, a nossa Porto
Alegre, que tanto precisa de identificação. Então, seriam essas as minhas
palavras. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A
Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLCL nº 026/07, por
cedência de tempo do Ver. Carlos Comassetto.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, eu esperava não tomar muito tempo deste Plenário
com este tema, porque ele é simples. Mas veja, Ver. José Ismael, que V. Exª
reconhece o valor dessa identificação, mas acha que vai diminuir. O Ver. João
Antonio Dib traz um exemplo de placas já existentes que mostra que não
aconteceu isso. Inclusive as pessoas olham a placa quando estão nas esquinas,
com o carro ao lado da placa. Bom, não dá para fazer uma coisa muito grande,
aliás, nós deveríamos dar uma olhada no que é a propaganda hoje, na cidade de
Porto Alegre, porque quem andou em São Paulo vê que beleza - e olhem que eu sou
oposição ao Kassab -, como está bem, Ver. Ismael, a limpeza visual que
aconteceu na cidade de São Paulo, inclusive favorece as placas indicativas.
Então,
o que eu quero sugerir, Ver. João Antonio Dib, porque essa Lei Complementar nº
317 está em vigor, e exatamente o art. 4º foi modificado no parágrafo 2º,
quanto ao patrocínio, e o seu caput realmente ficava difícil de
compreender, nós o reproduzimos. Eu me disponho a postergar essa votação para
fazermos uma Emenda de Liderança, aproveitando o ensejo e corrigindo o caput
do art. 4º da Lei Complementar nº 317, porque é ela que está em vigor, a
Lei Complementar nº 539 de 2005, e a Lei Complementar nº 320 de 1994. Pela pesquisa
que fizemos, nós não encontramos outra. V. Exª se refere a uma de 1953, eu acho
que nós podemos ter falhado, como Vereadora, a minha assessoria, e a
Procuradoria da Casa, que não encontrou referência em nenhuma dessas Leis, e a
nossa intenção é que se torne usual, que toda placa tenha identificação.
O
Sr. João Antonio Dib: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Verª Sofia Cavedon,
havia um Vereador aqui que gostava de usar a palavra “despicienda”. E eu diria
que o Projeto de Lei de V. Exª é despiciendo, porque em todas as vezes que nós
apresentamos um Projeto de denominação de logradouro nós dizemos: “Abaixo das
placas indicativas haverá os seguintes dizeres...”. Nós colocamos isso sempre.
O Ver. Nedel trouxe uma placa aqui mostrando que existem os dizeres.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Nem
sempre, Vereador.
O
Sr. João Antonio Dib: As
placas que estão nas nossas ruas os têm, com exceção daquelas de muito tempo
atrás, quando a Prefeitura ainda colocava as placas nas ruas, porque agora a
Prefeitura não as coloca mais - nem a Prefeitura do Tarso Fernando Genro, nem a
do José Fogaça.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Ver.
Dib, então se é prática, eu lhe convido para darmos uma volta na Cidade. A
maioria das placas não tem nada escrito.
O
Sr. João Carlos Nedel: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ilustre Vereadora, a sua
pesquisa está correta. Eu acabei de fazer uma pesquisa na Internet e também não
encontrei a Lei, porque ela não está disponível na Internet, e eu mandei fazer
uma pesquisa na Biblioteca. Porque, após a Lei Complementar nº 320, há a Lei nº
412, há a Lei nº 384, há a Lei nº 514 e a Lei nº 525, que não estão disponíveis
na Internet. Então temos que procurar lá na Biblioteca. Se V. Exª, por
gentileza, prorrogar... nós poderemos esclarecer esse detalhe após a pesquisa.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Muito
bem, não há problema, Vereador.
O
Sr. Claudio Sebenelo: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Vereadora, desgraçadamente,
nós, políticos, não percebemos a nossa responsabilidade no sentido de mostrar
para as pessoas que, primeiro, nós vivemos na sociedade da pressa, as pessoas
têm que dar uma paradinha. O Pelé, para fazer o pênalti, dava uma paradinha
antes. Por que a gente não pára? Não lê o que está nessa placa maravilhosa:
Pedro da Silva Nava, um grande médico, um grande pediatra, foi um escritor
maravilhoso de literatura infantil, que é uma das coisas mais difíceis de se
escrever. Pedro Nava foi um dos grandes escritores deste País. Ele foi um
escritor genial, maravilhoso; mineiro, Pedro da Silva Nava. Eu acho que esse é
o grande defeito das nossas placas.
Tem
que haver uma pequena história para as pessoas entenderem, porque é nas placas
que a gente aprende a história.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Muito
obrigada, Ver. Sebenelo. Desculpe, Ver. Brasinha, mas eu não posso mais
conceder apartes, porque não tenho mais tempo.
Encerro
dizendo que solicito o adiamento da votação por uma Sessão para terminarmos a
pesquisa, pois, se não encontramos até agora... encontraremos obrigatoriedade.
Tudo bem. Acho que devemos consertar o caput do art. 4º, para resolver o
problema do tamanho, e quem sabe avançamos para esta Cidade se enxergar melhor.
Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Em votação o Requerimento da Verª Sofia Cavedon, que solicita o adiamento de
discussão por uma Sessão do PLCL nº 026/07. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Senhores,
cumprimos, rigorosamente, a Ordem do Dia.
O
SR. PROFESSOR GARCIA (Requerimento): Sr.
Presidente, solicito a inversão na ordem dos trabalhos; que comecemos pela
Pauta, depois Grande Expediente e Comunicações.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Em votação o Requerimento de autoria do Professor Garcia, que solicita a inversão
na ordem dos trabalhos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Entraremos
primeiramente no período de discussão da Pauta. Antes, porém, o Professor
Garcia solicita renovação de votação do PLL nº 177/07.
A
Mesa apregoa a Emenda nº 05 ao PLCE nº 010/07 assinada pela Verª Sofia Cavedon
e Ver. Carlos Comassetto, que dispõe sobre o Fundo Municipal de
Desenvolvimento, institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de
Desenvolvimento, na forma da Lei Complementar nº 11.124, de 16 de junho de
2005, revoga a Lei Complementar nº 337, de 10 de janeiro 1995, que cria o
Conselho Municipal de Acesso à Terra e Habitação, Comathab, e dá outras
providências.
Apregôo
também, para fins de registro em Ata, as Declarações Públicas de Bens dos 36
Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras que compõem este Legislativo [para a futura
legislatura]. Esclareço que essa providência atende ao disposto do art. 213, §
único, do Regimento desta Casa, no que tange ao encerramento da 14.ª Legislatura.”
Quero
comunicar à Casa que hoje, pela manhã, falei com o Dr. Jorge Gerdau, que estará
visitando, amanhã, a Câmara de Vereadores, às 17h, para visitar a feira de
resultados do Programa PGQP, em parceria com a Câmara de Vereadores. Quero
estender este convite a todos os Srs. Vereadores, funcionários, às 17h, aqui,
no hall de entrada do Plenário Otávio Rocha.
Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 6188/08 - SUBSTITUTIVO Nº 01, de
autoria da Verª Margarete Moraes, que define o regime urbanístico para a
Macrozona (MZ) 01, Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 060, Subunidade 02,
altera os limites da Macrozona (MZ) 01, Unidade de Estruturação Urbana (UEU)
062, Subunidades 1, 2 e 3, e cria as Subunidades 4, 5, 6, estabelece os
respectivos regimes urbanísticos e dá outras providências, ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº
017/08.
PROC.
Nº 6189/08 - SUBSTITUTIVO Nº 01, de
autoria da Verª Margarete Moraes, que define o regime urbanístico para a Macrozona
(MZ) 02, Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 008, Subunidade 02, suprime Área
Especial de Interesse Institucional e define o regime urbanístico para a
Macrozona (MZ) 01, Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 080, Subunidade 03,
para a implantação do empreendimento esportivo “Projeto Arena” do Grêmio
Foot-ball Portoalegrense, e dá outras providências, ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 018/08.
PROC.
Nº 6674/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 274/08, de autoria da
Verª Sofia Cavedon, que denomina Rua Sandro Luís de Assis o logradouro público
não-cadastrado, conhecido como Rua 3A– Vila Pitinga.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 6788/08 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 057/08, que altera a
ementa e o art. 1º, da Lei nº 9.952, de 4 de abril de 2006, alterada pela Lei
nº 10.185, de 15 de maio de 2007, e pela Lei nº 10.336, de 27 de dezembro de
2007, passando para R$287.162.770,47 (duzentos e oitenta e sete milhões, cento
e sessenta e dois mil, setecentos e setenta reais e quarenta e sete centavos) o
valor da autorização ao Poder Executivo para contratação de operação de crédito
com a Caixa Econômica Federal e para R$62.225.556,93 (sessenta e dois milhões,
duzentos e vinte e cinco mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais e noventa e
três centavos) a contrapartida daquele.
PROC.
Nº 6275/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 257/08, de autoria do
Ver. Maurício Dziedricki, que cria a Linha Saúde, serviço de transporte
coletivo destinado a percorrer o itinerário entre os principais hospitais do
Município de Porto Alegre, e dá outras providências.
PROC.
Nº 6596/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 268/08, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Carlos Giacomüzzi o logradouro
público cadastrado, conhecido como Rua 985, localizado no Bairro Sarandi.
PROC.
Nº 6806/08
– PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 058/08
- Cria a Secretaria Extraordinária da Copa de 2014 – SECOPA – no âmbito da
Administração Centralizada do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Porto
Alegre – PMPA, prevê o planejamento e coordenação das ações voltadas à
preparação da cidade de Porto Alegre como Sub-Sede da Copa do Mundo de 2014,
cria cargos em comissão, funções gratificadas e cargos de provimento efetivo no
Plano de Carreira da Administração Centralizada, e dá outras providências.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, vou ser breve, muito
breve na análise que vou fazer da Pauta.
Há
dois Projetos em Pauta, um do Sport Club Internacional, e outro do Grêmio
Foot-ball Porto Alegrense. Eu gostaria que a Prefeitura tivesse encaminhado a
esta Casa plantas mais informativas do que aquelas que constam no processo - ou
melhor, um tem, o outro não tem.
Portanto,
talvez ainda haja tempo, eles devem ter feito os estudos, e nos mandarão
cópias. O nosso Líder do Governo, o Ver. Professor Garcia, pode providenciar
essas cópias para que nós possamos entender bem o que deve acontecer com as
áreas solicitadas. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)
Desiste. A Verª Margarete Moraes está com a palavra para discutir a Pauta.
A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente,
Ver. Sebastião Melo, na verdade, quando nós recebemos esses três Projetos
assinados pelo Executivo, tivemos muitas dificuldades em entendê-los - eu quero
referendar a fala do Ver. João Antonio Dib -, e nós chamamos técnicos para que
nos ajudassem nessa questão.
Existem muitas razões que me fizeram apresentar
aquele Substitutivo, e quero dizer que o apresentei em nome da minha Bancada,
na condição de Líder, porque existe um índice construtivo determinado,
Guarnieri, em cada região da Cidade. Naqueles locais há um gravame instituído
em razão de várias questões, como o caso da infra-estrutura, da água, do
esgoto, das vias de acesso, da energia previsível a ser gasta, o recolhimento do lixo a ser realizado.
Isso não foi colocado de acordo com o gosto pessoal de algum técnico, de
alguém, mas segundo indicadores, indicadores e critérios objetivos de quem é
especialista em urbanização da Cidade. Então, existe este índice naquele
bairro, naquela localidade, e agora, no caso dos Eucaliptos e do Olímpico, como
é que ficam? Foi essa questão que eu fiz ao Secretário Fortunati, que não me
respondeu. Todos os moradores do entorno cumprem a Lei, cumprem os limites
estabelecidos no Plano Diretor, e eles propõem, no caso do Olímpico e no caso
dos Eucaliptos, de 1,3 para 1,9. Então, haverá um impacto urbanístico naquela
região, e eu gostaria que o Secretário Fortunati tivesse respondido; ele não
respondeu. O que ele me disse foi que a Cidade de Barcelona cresceu muito
depois das Olimpíadas, cresceu e enriqueceu, e é verdade isso. Só que o que eu
falei é que a Cidade de Barcelona foi escolhida para sede das Olimpíadas por
várias razões, sobretudo pelo seu histórico, pelo cuidado com o patrimônio
ambiental e cultural que já existia depois, ela cresceu e se desenvolveu com as
Olimpíadas, isso é verdade. Ele não respondeu sobre essa injustiça em relação à
população do entorno, que tem 1,3 de índice e que serão dois nichos que vão ter
1,9, cercado por 1,3.
Também
quero manifestar a minha preocupação em relação ao Grêmio - por acaso, é o meu
time, mas aqui nós não podemos ter time, nós temos de trabalhar por
impessoalidade a favor de toda a Cidade -, eu li no jornal Correio do Povo de
sábado sobre o descontentamento de alguns sócios patrimoniais e remidos do
Grêmio que não aceitam repassar o Estádio Olímpico, OAS, enquanto eles não
tiverem garantidos os plenos direitos em relação a nova arena que será
construída. Existem pendências internas que ainda são sérias e carecem de
resolução dentro do Grêmio Futebol Porto-Alegrense.
A impressão que eu tenho, e falo
em meu nome, é que o Legislativo vive um momento de crise, os Legislativos de
todo o Brasil, porque há uma falência, há uma descrença das pessoas em relação
à legislação existente, porque sempre que há poderosos empreendimentos mudam a
legislação para resolver os
problemas desses poderosos investimentos.
Poderia
falar também neste Substitutivo sobre a orla, sobre o Sport Club Internacional, que
coloca vários índices naquele enorme terreno, podendo ocorrer a troca de índice;
isso significa que poderão construir dentro do lago com essa troca, e isso não
ficou claro no Projeto. Nós compreendemos que existe uma dinâmica urbana, a
Cidade é um objeto cultural que está em constante movimento, mas é preciso
respeitar os limites reais da Cidade, dados pelo Plano Diretor, até a sua
revisão geral. Então, todos os projetos do Plano Diretor começam a vir enquanto
projetos particular para serem revisados, como se não houvesse um plano maior,
no caso o Plano Diretor.
Quanto
à Copa do Mundo, ela é fundamental para a cidade de Porto Alegre. Reconhecemos
a sua importância, não importa se é situação ou oposição, queremos que venha
aqui. Criamos o Fórum Social Mundial, soubemos o quanto isso pode refletir no
desenvolvimento econômico, o quanto a Cidade se enriquece, mas, por enquanto, a
FIFA exige que os estádios estejam em condições ideais, conforme as suas
regras, para que a Copa possa ocorrer em determinada Cidade. Obrigada pela
tolerância.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra
para discutir a Pauta.
O
SR. GUILHERME BARBOSA:
Ver. Sebastião Melo, colegas Vereadores, Vereadoras, demais pessoas que nos
acompanham, sem dúvida, na nossa Pauta, esses são os Projetos mais importantes,
Ver. Professor Garcia. Quero reforçar e destacar aspectos já levantados pela
Verª Margarete Moraes com relação aos Projetos de interesse do Internacional e
do Grêmio, que terminam sendo também de interesse da Cidade em face da
realização da Copa do Mundo. Já estou preocupado por ver nos jornais, Ver.
Alceu Brasinha, que há uma disputa muito grande no Grêmio Foot-Ball Porto
Alegrense, que não decidiu ainda. Pelo que se vê, ou se joga todo seu peso na
construção de um novo estádio – que passaria a se chamar Arena -, ou se
reformula o Estádio Olímpico. Quer dizer, essa disputa interna no Grêmio
pode atrasar muito a situação de que o Grêmio venha, também, a disputar a
execução dos jogos em algum estádio do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense. E o
Internacional, nesse aspecto, tem uma situação mais tranqüila, já que não se
nota uma disputa interna com relação a esse aspecto. Estudando esses dois
Projetos, nós, hoje, podemos afirmar tranqüilamente: do Projeto todo ligado ao
Sport Club Internacional, só há um item que diz respeito à Copa do Mundo de
2014, ou seja, a necessidade de reformular e adequar o Estádio Beira Rio às
exigências da FIFA, e isso diz respeito à venda do Estádio dos Eucaliptos, cujo
resultado da venda será utilizado na adequação do Estádio. O restante do
Projeto, Ver. Bernardino, construção de Centros de Eventos, Hotel e por aí
afora não tem nada a ver com a Copa do Mundo de 20014. Nada disso é necessário
para à Copa do Mundo. E como são dois Projetos, eu acho que nós podemos
trabalhar em cima do Projeto dos Eucaliptos, da sua venda, do seu índice
construtivo, deixando, posteriormente, para análise do restante do Projeto,
porque não tem nada a ver com a Copa do Mundo. O Internacional, espertamente,
aqui nenhuma crítica, está querendo colocar o restante do Projeto nesta
discussão da Copa do Mundo, mas não tem. Já o Grêmio, todo o seu complexo, sim,
tem a ver com a questão da Copa. No caso do Estádio dos Eucaliptos e no caso do
Olímpico, caso o Grêmio saia, está-se pedindo o índice construtivo, ou o índice
de aproveitamento, muito maior do que o seu entorno. Nós vemos isso com uma
preocupação. O Bairro Menino Deus que já reclama do adensamento e da construção
de prédios altos, o Internacional está pedindo para a área dos Eucaliptos o
índice de l,9, quando, no entorno, é 1,3; significa quase 50% a mais. Isso
significa adensamento, muita demanda para a infra-estrutura, que hoje já não
tem muita folga para a população do entorno. Então, é um problema.
Da
mesma forma o Grêmio, que é muito parecida a situação para o Estádio Olímpico,
na Azenha. Então nós temos que ir com calma. O nosso Substitutivo dá exatamente,
a essas áreas, o índice do entorno. Portanto, nem mais, nem menos para que a
Copa do Mundo venha acontecer em Porto Alegre.
Por
último, quero abordar rapidamente a proposta de criação da Secretaria
Extraordinária para a Copa do Mundo que nós concordamos, já que deve ter muito
trabalho a ser feito. No entanto, Ver. João Dib, é mais uma Secretaria baseada
em CCs: são 16 CCs. Nós temos uma estrutura de técnicos na Prefeitura Municipal
de Porto Alegre que podem, tranqüilamente, suprir a estruturação dessa
Secretaria. Se criassem dois ou três CCs, é eceitável; agora, 16 CCs para essa
Secretaria Extraordinária para a Copa do Mundo é um baita exagero. Nós somos
contra esse exagero! Não precisa disso.
E
tem outra atribuição - encerrando, Sr. Presidente -, chamo atenção dos colegas
Vereadores, do Ver. João Dib que já foi Secretário em várias Secretarias, que
uma das tarefas da Secretaria é “ordenar despesas relacionadas com a Copa do
Mundo no âmbito da Prefeitura Municipal de Porto Alegre”. Ordenar despesas?
Ver. Professor Garcia, a Secopa vai executar obras? A Secopa vai ordenar? Olha,
é muito complicado esse item aqui. A tendência deste humilde Vereador é
apresentar uma Emenda tirando esse item, porque, de fato, será uma super,
super, super Secretaria, mas num tempo curto vai-se dar poder demais a essa
Secopa. Muito obrigado
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Adeli Sell
está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. João Carlos
Nedel está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Carlos
Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; colegas
Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores, eu gostaria de tratar, aqui,
hoje, dos dois Substitutivos apresentados pela Bancada do Partido dos
Trabalhadores, assinados pela nossa colega Verª Margarete Moraes, aos Projetos
que viabilizam a Copa do Mundo em Porto Alegre para o complexo do Internacional
e para o complexo do Grêmio.
Os
dois Projetos que tramitam nesta Casa e que chegaram no dia 03 de novembro de
2008, portanto há 40 dias, Ver. Alceu Brasinha, recém estão iniciando o seu
debate e a sua discussão. São dois Projetos que traduzem a responsabilidade
desta Casa para viabilizar ou não a Copa do Mundo. E a nossa Bancada do Partido
dos Trabalhadores se debruçou sobre esses dois Projetos e apresentou esses dois
Substitutivos, para que nós possamos dialogar com os demais Vereadores e com o
Executivo Municipal sobre qual a melhor proposta para a Cidade de Porto Alegre,
e, que, ao mesmo tempo, venhamos garantir que a Copa do Mundo se realize.
Eu
quero, aqui, dar acordo ao Ver. João Antonio Dib quando ele pede informações ao
Governo Municipal, porque os Projetos que vieram a esta Casa são com layout diferenciados,
com maquetes diferenciadas do que está sendo apresentado e discutido.
A nossa Bancada esteve conversando com as direções
dos dois clubes. E o que está dito aqui não é a mesma linguagem que está sendo
apresentada em público. Há poucos dias, a arquiteta Marilu Medeiros, que
apresentou aqui o Projeto da Arena, já anunciou que estava fazendo algumas
concertações com o Executivo Municipal para ajustes, e o que nós estávamos
propondo já era diferente do que estava acordado. Ao mesmo tempo, Ver.
Professor Garcia, eu recebi um documento da SMAM, que é o termo de referência
da SMAM para elaboração do EIA/RIMA para o complexo do Beira-Rio. Esse
documento teria que ter vindo junto com o Projeto, porque aqui ela já aponta
todos os Estudos que têm que
ser feitos, e neste caso é do Beira-Rio, não temos ainda do Humaitá, do
Olímpico. Portanto o pedido que fazemos aqui, da Bancada do Partido dos
Trabalhadores, fazendo coro com o Ver. João Antonio Dib, é que sejam enviados
urgentemente a esta Casa os anexos e os mapas detalhados das propostas
apresentadas de mudança do Regime Urbanístico e das áreas propostas para serem
desenvolvidas, bem como qual a tratativa que está sendo dada, Ver. João Dib,
porque a SMAM está dizendo aqui que já tem um processo, e tem um número longo
aqui, que é o projeto urbanístico do Internacional. Bom, se já tem um
projeto urbanístico, ele tem que ser apresentado em anexo para que a Câmara
possa discutir. E isso, quero deixar bem claro, não é responsabilidade dos
clubes; é responsabilidade do Executivo mandar essas informações para a Casa
para que possamos aqui discutir e analisar.
Portanto,
fazemos este ajuste do Pedido de Informações que merece ser enviado
urgentemente à Câmara de Vereadores para que possa ser anexado aos dois
processos e possamos votá-los. Portanto, Ver. João Antonio Dib, tem aqui o
apoio e a concordância da Bancada do Partido dos Trabalhadores para que estes
mapas, bem como o Termo de Referência que a SMAM já elaborou com detalhes
pedindo contrapartida, pedindo conjunto referente a um Estudo de Viabilidade
Urbanística também sejam enviados à Casa.
Por
último, gostaria de dizer que o Ver. Sebastião Melo e a nossa Mesa precisam
imediatamente fazer uma Mesa de consertação política sobre o projeto do Grêmio
e do Inter para que possamos ir dirimindo e diminuindo as divergências e
dúvidas que temos a respeito destes grandes complexos que são estes dois
Projetos. Portanto, a Mesa de negociação, de nossa parte - Partido dos
Trabalhadores - está instalada. Queremos dar urgência e transparência para
a discussão deste tema e garantir que a Copa do Mundo se realize em
Porto Alegre como um grande projeto nacional, e a nossa Bancada é aliada da
realização da Copa do Mundo em Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Alceu
Brasinha está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr.
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, eu acho que o Projeto do Internacional, Ver. Adeli Sell, tem aquele
complexo. Vou falar do Inter e depois vou falar do Grêmio, para não dizerem que
falo só do Grêmio. Mas o Internacional...Este Projeto faz bem à Cidade. Por
quê? Porque eles já estão com o Projeto adiantado, e tenho certeza absoluta de
que a SMAM não vai dificultar sequer um minuto para realizar este Projeto do
Internacional, devido ao extraordinário, competente Secretário Medina, que,
aliás, diga-se de passagem, o trabalho que o Ver. Beto Moesch fez vem
continuando bom até hoje.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu querido amigo, Ver. Brasinha,
eu estava ouvindo o pronunciamento do nosso nobre colega Ver. Guilherme, só que
a Prefeitura – e acho que toda a comunidade é sabedora – não vai investir nada
de dinheiro público, tanto na Arena do Grêmio como nessa reformulação do Inter
para a Copa de 2014. Só que o Internacional depende do índice construtivo do
Eucaliptos para investir em cima de uma obra, de uma mudança que são custos
elevadíssimos. Por isso nós temos que votar a alteração do índice construtivo
do Menino Deus, que depende desse valor para poder sediar a Copa do Mundo, conforme
exigência da FIFA, inclusive a Arena do Grêmio.
Portanto, só para rebater, respeitosamente, as
colocações do nosso colega Ver. Guilherme Barbosa. Obrigado, Vereador.
O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado,
Ver. Ervino Besson.
Vejam bem, Srs. Vereadores, o quanto é importante
para a Cidade nós, imediatamente, buscarmos este Projeto e votarmos, que seja
aproveitado o índice de aproveitamento do Eucaliptos, porque tem pressa, tem
prazo, tem data e a FIFA não espera. Ela exige que tenha imediatamente uma
resposta. E a mesma situação o Grêmio também passa. É quase a mesma. Por quê?
Porque o Grêmio também depende de aprovar o índice de altura, de aprovação da
sua área, porque lá tem uma empresa que pretende construir a arena, mas não vai
dar de graça para o Grêmio, simplesmente, tem uma troca. Mas depende da
aprovação desta Casa para ser trocado. E mais ainda, nos outros Estados, a
iniciativa privada não está botando dinheiro, quem está botando dinheiro é o
Poder Público, o Governo Federal, Estadual e Municipal. E aqui os clubes têm
esse patrimônio para vender, para aproveitar, para cobrir o seu estádio, o
Grêmio, na mesma situação. E eu acho que nós, Vereadores, temos de apurar o
máximo, quanto mais rapidamente aprovarmos, será mais importante para a Cidade,
porque a Cidade vai avançar, certamente, num ritmo acelerado. Por quê? Porque
jamais teve um evento tão grande como a Copa do Mundo! Não existe evento tão
poderoso igual à Copa do Mundo, que reúne jornalistas do mundo todo. É um
evento que vem jornalista de todo o mundo! E a nossa Cidade aqui vai sediar a
Copa. E nós temos de acelerar cada vez mais. Usando as palavras da minha
querida Deputada Estadual Maria do Rosário: “Vamos acelerar”. Vamos acelerar
mesmo, porque nós temos de acelerar e avançar, Ver. Adeli Sell, porque agora é
o momento do esporte e nós não podemos perder esta oportunidade, porque está
cheio de Estado querendo esta oportunidade! E esta oportunidade que nós temos,
só aqui tem. São três cidades: São Paulo, não sei qual é a outra, que têm
clubes assim, igual ao Grêmio; São Paulo tem o seu patrimônio por conta
própria. E, agora, nós temos de, imediatamente, buscar uma alternativa, ver o
que é que falta, chamar os Poderes competentes para, juntos, colocarmos na mesa
para ver o que podemos fazer para nós, aprovarmos este Projeto, que é bom para
a Cidade, é bom para o Brasil, para o Rio Grande, para todo mundo. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. José
Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo
Sr. Presidente, nobres colegas Vereadores e Vereadoras, usando, em nome do
Democratas, a Liderança, hoje, quero me reportar a três assuntos muito
importantes, do meu ponto de vista: o desmatamento do Brasil, o Projeto do
Pontal e o Projeto da dupla
Grenal. Fiquei abismado, quando vi na imprensa, no final de semana, que o
ex-candidato dos Estados Unidos, Al Gore, Premio Nobel do Meio Ambiente, fez
uma alusão ao Brasil e ao Governo do nosso Presidente Lula, elogiando o Brasil
no combate ao desmatamento, no combate às queimadas. A mesma coisa, quando
fizeram aqui uma Moção de Solidariedade à então Ministra do Meio Ambiente, eu
dizia que assinava a Moção, mas que ela estava perdendo as batalhas, a guerra
das queimadas na Amazônia.
Eu
chego à conclusão de por que o Bush ganhou as eleições. Acho que o povo
escolheu o “menos ruim”, porque, se o Al Gore se põe a defender o meio ambiente
no mundo e não é capaz de olhar, via satélite, e ver que a maior queimada do
mundo está na aqui na nossa Amazônia... Um Estado de Alagoas/ano está sendo
destruído, a mata nativa da nossa Amazônia.
Aí
eu me reporto aqui também, porque as pessoas públicas, que têm um conceito.
como Al Gore... Veio aqui falar, esses dias, uma ambientalista muito carinhosa,
muito benquista nesta Cidade. Fiquei com pena daquela senhora, quando ela veio
aqui criticar o Projeto do Pontal. E, ao mesmo tempo, elogiar os que votaram
contra o Projeto. Induziram-na, tenho certeza de que induziram essa senhora
para vir aqui contestar a história desta Câmara. Ela veio aqui justamente
homenagear aqueles que, no passado, criaram o problema do Pontal. Foi o
Prefeito do PT, foi um Vereador do PT, no art. 81, que fez com que aquilo se
continuasse área privada, e botaram que lá poderiam ser feitos espigões, desde
que não fossem moradias. Agora, espigões não estão proibidos. E essa senhora
vem aqui, de público, desconhecendo a verdade, falando heresias! Eu fiquei
muito triste em ver aquela figura, aqui, calma, elogiando Vereadores que votaram
contra, que fizeram declaração de voto em aberto! A Srª Bettiol, considerada,
entrar numa canoa como essa... A gente fica muito chocado, muito triste.
A
mesma coisa é o projeto da Copa do Mundo. Podemos discutir o que quisermos,
seremos nós os responsáveis de a Copa do Mundo vir ou não da Copa do
Mundo para Porto Alegre. Não é tanto pelas três ou quatro partidas, mas é uma
oportunidade de trazer progresso e de mudar o cartão postal da nossa Cidade.
Recebi ontem, nobre colega Haroldo de Souza, um amigo
de São Paulo, e percorremos a orla de Porto Alegre. Ele começou o trajeto
estupefato com o cais do porto, esse grande cais do porto que nós temos em
Porto Alegre, que está ali há décadas, plantado, intocado. E, agora, há
projetos para a nossa orla, querendo transformar a Cidade, mudar a sua
fisionomia, trazendo progresso para esta Cidade, que está há 20 ou 30 anos num
marasmo, num provincianismo histórico, tendo os nossos filhos que ir para São
Paulo, para Florianópolis, para Curitiba buscar emprego, porque aqui tudo está
parado.
A maior queimada deste planeta acontece na nossa
Amazônia. Bilhões e bilhões de desmatamento em toras, em árvores que foram
tombadas na Amazônia, tiradas de lá por contrabando. E os nossos ambientalistas
aqui estão brigando por causa de prédios, por causa de uma arvorezinha ou
outra! A sede da OSPA aqui, por causa de uma árvore ou duas! Tenho certeza de
que nós podemos pegar essas árvores, Brasinha, e transplantar para a China, e
elas vão continuar a viver lá. Eles ainda vão rir dos brasileiros, vão plantar
mil árvores ao redor das brasileiras, produzindo muito mais oxigênio. Os
ambientalistas têm que se preocupar com coisas que, realmente, afetam o meio
ambiente, como a descarga dos automóveis, o ar das cidades está irrespirável! O
ambientalista se prende apenas em ideologia política, achando que, preservando
uma árvore, vai salvar o meio ambiente do País ou do globo. Não, nós temos que
criar ciências avançadas para avançar e recuperar essa perda que o planeta
teve. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado,
Ver. José Ismael Heinen.
O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; colegas Vereadores e Vereadoras, o Ver. José
Ismael Heinen parece que é o
salvador do mundo e o grande ambientalista da humanidade, talvez porque ele
tenha usado farda verde-oliva durante quase toda a sua vida. Ele só esquece de
dizer que a destruição da Amazônia se iniciou com um projeto militar e
autoritário; e ele foi um dos sustentadores dessa política em nível nacional.
Quem não lembra da Transamazônica? Foram ali enterrados milhões, bilhões de
dólares; a dívida externa que o regime militar construiu neste País, grande
parte dela foi para enterrar dinheiro e seres humanos na Amazônia.
O
Ver. José Ismael Heinen, que vem das fileiras do Exército, tem que lembrar que
o Coronel Curió foi um dos maiores assassinos, quando construiu Serra Pelada.
Há poucos dias nós comemoramos, nesta tribuna, os 60 anos da Declaração
Universal de Direitos Humanos, e há três décadas o Coronel Curió comandava no
Pará a destruição da Amazônia, a destruição ambiental, contaminando todos os
rios do Norte com mercúrio, incentivando a prostituição, destruindo famílias,
chamando famílias de todo o Brasil para irem ao Arizona brasileiro, que era
Serra Pelada, que era a Amazônia.
Ver.
José Ismael Heinen, o senhor, que é do Democratas, que comandou a ditadura
militar e que com o braço civil sempre deu sustentação a ela, deve dizer que em
Rondônia massacravam os seringueiros e os indígenas.
E
nós temos que lembrar também, Ver. João Bosco Vaz, os 20 anos do tombamento
daquele que lutou em defesa da Amazônia: Chico Mendes. Lutou e morreu fazendo
os empates na floresta. Empates esses que eram contra os grileiros comandados
pelos Governadores indicados pela ditadura militar. Portanto, quando o senhor
vier a esta tribuna fazer críticas ao Governo Federal neste momento, que é um
dos protagonistas em nível mundial da nova agenda ambiental; que é um dos
propositores em nível mundial dos biocombustíveis para reciclar a frota
mundial; que implantou, aqui no Rio Grande do Sul, o maior parque eólico,
fazendo com que o Município de Osório, que não aparecia entre os Municípios com
a maior arrecadação do Rio Grande do Sul, seja hoje o quarto Município em
arrecadação do Estado... Então, quando nós queremos fazer um análise política,
temos que fazer jus à história, para o bem da humanidade e da juventude que nos
ouve.
Ver.
Ismael, representando aqui o DEM, o senhor tem que ser honesto com a história e
dizer que uma das grandes impulsionadoras da destruição ambiental, social e
econômica deste País foi a ditadura militar, a qual o senhor serviu e deu
sustentação. Não podemos concordar com a sua lógica!
O
País hoje enfrenta uma crise mundial. O Presidente Lula lançou um pacote para
que o País se descole do que chamamos derrocada do neo-capitalismo, e, nessa
derrocada, o Brasil vai muito bem, obrigado, porque consegue se sustentar com o
consumo interno, com uma análise critica da destruição ambiental e com
propostas claras de como enfrentá-la.
Finalizo,
Sr. Presidente, dizendo que, lá no Pará, agora, mais de quatro centenas de
madeireiros estão sendo multados e presos porque destruíram a floresta
amazônica. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O
Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ALCEU BRASINHA: Sr.
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Srs. Vereadores, hoje eu venho aqui falar
sobre a Av. Baltazar de Oliveira Garcia. Ver. Haroldo de Souza, a Baltazar de
Oliveira Garcia está pronta, preparada para os ônibus andarem no seu corredor.
Desde o dia 28 de agosto de 2007, Ver. Dib, eu cobrava dela, a cada dia, a
conclusão da Av. Baltazar de Oliveira Garcia. E no dia em que ela esteve lá, no
dia 28 de agosto de 2007, ela prometeu que não as obras não parariam mais. E as
obras não pararam! Portanto, essa mulher tem palavra, tem honra, pois ela cumpriu
com toda a etapa da conclusão da Av. Baltazar de Oliveira Garcia - uma herança
deixada pelos outros Governos. E muita gente ainda dizia que ela não terminaria
a obra. No dia 28 de agosto de 2007, eu lembro que o Ver. Claudio Sebenelo
estava junto comigo lá na Av. Baltazar de Oliveira Garcia, e ele disse que
ainda iria me ver elogiar a Governadora Yeda Crusius. Então, agora, eu estou
aqui, sempre, elogiando e dizendo: a senhora, Governadora, cumpriu
completamente com a sua promessa e a Av. Baltazar de Oliveira Garcia está
pronta. Mas o que mais me surpreende, Ver. Dib, é que um cidadão fazia campanha
na Av. Baltazar de Oliveira Garcia e dizia que a Governadora não iria terminar
a obra. E o Ver. Zé Valdir sabe de quem eu estou falando.
(Aparte
anti-regimental do Ver. Zé Valdir.)
O SR. ALCEU BRASINHA: O senhor sabe, Vereador, o senhor também
estava lá e V. Exª sabe que é um militante do seu Partido. Era o seu amigo
Terres que pregava essa mensagem para a comunidade, para o comércio, para todo
mundo. E mais ainda: ele dizia que o culpado era o Fogaça, que a obra era
competência do Fogaça! Portanto, o então candidato a Vereador Terres dizia que
a obra era do Fogaça. Ao invés de ele esclarecer para as pessoas que a obra não
era da competência do Município, mas do Estado, ele ficava pregando isso. A
inauguração da obra estava marcada para hoje - infelizmente não se concretizou
-, mas havia uma “pessoa fiscalizando”, caminhando para lá e para cá, mostrando
os erros que foram cometidos na avenida. Será que os Engenheiros não estudaram?
(Aparte
anti-regimental do Ver. João Bosco Vaz.)
O SR. ALCEU BRASINHA: Mas, Ver. João Bosco , será que uma
pessoa que se forma em Engenharia, que dedica seus anos de Faculdade a uma obra
dessa envergadura está errado?
(Aparte
anti-regimental do Ver. João Bosco Vaz.)
O SR. ALCEU BRASINHA: Mas, meu amigo, eu te confesso que o cara
estava fiscalizando o poste e dizendo que o poste estava errado. Será que a
CEEE não tem Engenheiro? Com certeza absoluta teve: o Ver. Guilherme Barbosa,
que fez um trabalho belíssimo na Cidade, e comandou a SMOV. Agora,
simplesmente, um cidadão chega fiscalizando, dizendo que falta uma passagem de
pedestre. Falta, mas isso é um detalhe, meu amigo, e quando estava pior, que a
avenida estava trancada e ninguém fazia nada? Agora, vamos dizer que os
usuários não podem usar por que não está pronta? Esse não é o mesmo cidadão do
qual eu falava antes.
Eu
sei que é com a EPTC, mas com apenas alguns reparos, acho que pode começar a
funcionar, porque nós queremos a segurança do usuário do ônibus. Está pronto,
tem que andar, e a obra, por sinal, ficou muito bonita. Aquelas paradas de
ônibus são uma coisa impressionante, lindas, grandes, e o povo lá da Zona Norte
está de parabéns, porque ficou bonita. Diga-se de passagem, que a cor é
vermelha não é muito interessante para mim, mas eu achei que ficou muito
bonita.
Eu
quero dar os meus parabéns à Governadora Yeda e dizer: Governadora, a senhora
pode ter certeza absoluta, porque a senhora tem palavra, e essa sua palavra eu
jamais vou esquecer. Quando a senhora foi lá naquele dia, foi um momento de
grandeza, um momento de emoção saber que a Governadora estaria ali. Vários
Vereadores fiscalizaram a Av. Baltazar de Oliveira Garcia, andavam por lá - o
Ver. Adeli Sell, o Ver. Haroldo de Souza, e a querida Verª Maria Celeste, que
era a Presidenta desta Casa. A Srª Governadora está de parabéns. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
(O
Ver. Sebastião Melo reassume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quero
avisar aos Srs. Vereadores, conforme acordo de Mesa e Lideranças, que nós temos
duas Sessões Extraordinárias para correr pauta hoje, e peço que os senhores
permaneçam no plenário para que possamos dar celeridade ao processo.
Passamos
ao
GRANDE
EXPEDIENTE
O
Ver. Mauro Zacher está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente. O
Ver. Nereu D'Avila está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente.
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.
O
SR. ADELI SELL: Presidente,
Ver. Sebastião Melo; colegas Vereadores e Vereadoras, neste momento em que
tanto se fala em crise econômica mundial, o Governo brasileiro não ficou no
discurso, o Governo Lula fez um conjunto de iniciativas, como isentar o IPI,
tratar da questão do juro, cortar o IOF, e outras medidas que, concretamente,
vão fazer com que o povo brasileiro continue a consumir. Agora o Governo
brasileiro está colocando um Programa em ação para fazer com que nós,
brasileiros, principalmente a classe média, tenha habitação, deixe de pagar
aluguel. Esse é o Governo Lula, esse é o Governo que concretiza ações. É um
Governo também, Ver. Heinen, que cuida da Amazônia. Esse palavrório seu, de
direita conservadora, papo de milico, que esteve no Governo vários anos e que
fez aquela coisa abominável, a Transamazônica, que ligou nada a nada e deixou
buracos, esculhambou o País. Nós estamos vendo o significado e a relação que o
meu Partido tem com Chico Mendes. Agora, por sinal, nós completaremos 20 anos
sem a sua presença, por causa dos assassinos dele, os madeireiros, aqueles que
estão destruindo o País e que continuam destruindo o País. Esse é um debate
político, isso não é um bate-boca, essa é a boa discussão política. Eu até sou
obrigado a elogiar o Ver. Heinen, porque ele é corajoso, vem e coloca as suas
posições, sustenta as suas posições, mas, aqui do outro lado, Ver. Heinen,
também tem quem sustente o contrário e que tem, Ver. Heinen, história para
comprovar! História para comprovar, luta para comprovar! Por sinal vou lhe
mostrar um livro, Ver. Heinen: quando V. Exª andava pelo interior, quando os
militares estavam no Governo, o que nós fizemos em Porto Alegre pela
democracia. Pela democracia! É bom, às vezes, fazer autocrítica. Vi muita gente
que esteve do lado de lá fazer autocrítica. Isso é bom, mas V. Exª teima em não
fazer autocrítica. Muita gente fez, é bom fazer, como a esquerda esclarecida,
em nível mundial, também fez autocrítica sobre o stanilismo, sobre o Leste
europeu. Soube reconhecer que não era correto colocar os tanques em Praga, na
República Tcheca.
Somos
parte dessa esquerda esclarecida, que nunca sustentou o stalinismo no Leste
europeu, que sempre lutou pela democracia – e no País também. Todo viés de
direita e todos os aspectos de stanilismo da esquerda nós combatemos, por isso
que nós nos orgulhamos da luta democrática, das palavras de ordem pela
democracia, como nós, que tiramos o “Abaixo a ditadura” de dentro das
universidades, com faixas nas ruas; lutamos pelas liberdades democráticas, e
nos orgulhamos disso.
Senão,
Ver. Heinen, quero-lhe indicar um livro chamado “Abaixo a Repressão”, que faz
um histórico dos anos 70, aqui em Porto Alegre.
(Aparte
anti-regimental do Ver. José Ismael Heinen.)
O
SR. ADELI SELL: Ora,
Ver. Heinen, é bom que V. Exª o leia; é bom que a gente se atualize!
(Aparte
anti-regimental do Ver. José Ismael Heinen.)
O
SR. ADELI SELL: V. Exª
ainda vai ter oportunidade de vir aqui e expor, então, esse seu viés
democrático, porque V. Exª, de vez em quando, tem umas escorregadas que são de
arrepiar o cabelo!
(Aparte
anti-regimental do Ver. José Ismael Heinen.)
O
SR. ADELI SELL: Que a
Amazônia está queimando? Mas quem está queimando são os madeireiros. Porque o
nosso Governo está lá para botar eles na cadeia! Já botou vários na cadeia, e
os corruptos do Ibama também foram! É um bom debate, Ver. Heinen. Estou-lhe
provocando, no bom sentido, que V. Exª venha aqui de novo para debater essas
questões, porque a democracia tem que ser perseguida dentro do Estado Democrático
de Direito. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O
Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em Comunicações.
O
SR. ALDACIR OLIBONI:
Nobre Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, público que nos acompanha pelo Canal 16. Não poderia deixar de
registrar aqui a minha indignação, Ver. Bernardino, porque acredito que temos que
ter palavra, temos que ter coerência naquilo que a gente faz e fala.
Infelizmente, o Prefeito Municipal de Porto Alegre não teve palavra; ele mandou
para esta Casa, em março do ano passado, um Projeto de Lei para o Programa de
Saúde da Família; não priorizou o Projeto de Lei, sequer agora, no final do
ano, sabendo que vai vencer o contrato dos agentes comunitários e dos demais
trabalhadores, no final do ano, e não priorizou o Projeto de Lei.
Na última sexta-feira, dia 12, hoje é dia 15, ele
manda um Projeto de Lei para esta Casa, prorrogando os contratos,
temporariamente. Mais uma vez ele demonstra que o Programa de Saúde da Família
para ele não é prioritário, porque ele está, Ver. João Antonio Dib, prorrogando
temporariamente, e pedindo a contratação de mais 200 agentes comunitários.
Todos nós sabemos que o Programa de Saúde da Família não se move, não existe,
se não tem a equipe completa: quatro agentes comunitários, dois técnicos de
enfermagem, um enfermeiro e um médico. Essa é a equipe. Com 200 agentes, ele
está demonstrando que quer construir para o próximo ano, mais 50 equipes, e os
demais trabalhadores, de que forma ele vai admiti-los? Por uma simples prova
emitida pela Sollus, atual empresa que está administrando? De que forma vai ser
gerenciado novamente? Pela própria Sollus, que deixou profundas seqüelas no ano
em que estava administrando?
O Governo Municipal demonstra claramente que este
Projeto de Lei que, é claro, temos que votá-lo até o final do ano, acaba
prorrogando os contratos, mas pedindo permissão para contratar mais 200 agentes
comunitários. Infelizmente, o Governo deveria priorizar a Saúde, como disse que
ia priorizar, mas demonstra claramente, agora, no papel, dois lados: o
primeiro, quando manda o Projeto para cá, e não o prioriza, o que seria o
ideal, criando, sim, um novo processo de admissão, principalmente que ele seja
estatutário, e não celetista. Nós sabemos que grande parte desse trabalhadores
têm a absorção e a garantia pelo Poder Público, automaticamente, quando
aprovada a Emenda Constitucional nº 51, em 2006, no Congresso Nacional.
Por essa razão,
esse Programa, da forma como o Governo quer fazer, vai enfrentar os mesmos
problemas que enfrentou no ano passado, que enfrentou este ano, e enfrentará o
ano que vem. E lá no final do ano que vem, mais uma vez, virá um Projeto de Lei
a esta Casa para prorrogar os contratos, porque o Governo não o priorizou e não
mandou um projeto coerente, conforme as entidades tinham solicitado, e conforme
a Comissão de Saúde desta Casa tinha solicitado e acordado com o Governo
Municipal. Não mandou a retificativa ao Projeto, não mandou o Substitutivo, e
não está demonstrando claramente que quer votar o atual Projeto com as Emendas
que foram apresentadas. Por essa razão, ele manda um paliativo à Câmara
Municipal renovando os contratos dos atuais agentes e pedindo autorização para
contratar mais 200 agentes comunitários.
Com
certeza temos que avaliar profundamente, porque o que nós queremos é um
programa consistente e duradouro, que dá estabilidade ao trabalhador, mas que
dá segurança àquele cidadão que quer o atendimento médico com qualidade e que
quer a continuidade desse Programa, como existe em outras capitais, com mais
consistência e com mais durabilidade e segurança.
Por
essa razão, eu tenho certeza absoluta que muitas Emendas vão vir e nós
debateremos, nos próximos dias, com uma grande atenção, sim, mas exigindo do
Governo coerência e respeito com a palavra. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações. (Pausa.)
Desiste. O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações. (Pausa.)
Desiste. O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo, vou falar só dois minutos, é que eu preciso
aproveitar a oportunidade da Verª Sofia Cavedon que discutiu a identificação
dos logradouros, para dizer ao Prefeito José Fogaça que o grande pequeno
problema de Porto Alegre é a identificação dos seus logradouros, não custa
muito. E, por outro lado, reafirmar a minha posição de que Porto Alegre deveria
ter 21 Vereadores. E dizer que um dos dois Senadores do Paraná, Osmar Dias ou
Álvaro Dias, os dois são irmãos, tem um Projeto - e é claro que não vai passar
nunca - diminuindo o número de Deputados e Senadores. Se tivesse a mesma
proporção dos Estados Unidos, nós teríamos 234 Deputados e 40 Senadores; nesse
dia, se Porto Alegre tivesse 21 Vereadores, eu seria um homem um pouco mais
feliz. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Nada mais havendo a
tratar, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 17h11min.)
* * * * *